Cobrança da “rachadinha” ocorre também na Prefeitura de Itabira como contribuição partidária. Pode ser legal. Ou não

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Não é só na Câmara Municipal de Itabira que se pratica a chamada “rachadinha”, que consiste em cobrar, do assessor nomeado em cargo de confiança, o pagamento de parte de seu salário para quem o nomeou.

É o que está sendo investigado pela Polícia Civil, em parceria com o Ministério Público, em inquérito que resultou nas prisões, nessa terça-feira (2), do vereador Weverton “Nenzinho” Júlio Limôes (PMN) e do ex-diretor da Câmara, pastor Ailton Francisco Moraes, presidente do Partido da Mobilização Nacional, a mesma agremiação partidária do vereador.

Pastor Ailton Moraes, ex-diretor da Câmara (Foto: acervo Itabira on line)

Na Prefeitura, essa prática ocorre, na forma de contribuição partidária, desde a administração do prefeito Li Guerra (1993-06). Só que por essa modalidade, a “rachadinha” é considerada legal.

Mas só é legal se a contribuição financeira entrar diretamente para o caixa do partido que indicou o filiado para o cargo que ocupa – ou pelo qual foi eleito, no caso do prefeito e vice, assim como de qualquer outro agente que ocupe cargo eletivo.

Essa modalidade de “rachadinha” está prevista na legislação eleitoral – e também nos estatutos partidários. Mas se essa contribuição não for depositada na conta partidária, configura-se a prática de caixa 2.

Embora ainda não tenha uma lei que tipifique o caixa 2 como crime, a prática é ilegal. É punível pela legislação eleitoral com a cassação de mandato e perda de direitos políticos (inelegibilidade), entre outras penalidades.

Concussão

Vereador Nenzinho, segundo secretário da Câmara de Itabira (Fotos: Carlos Cruz)

Nos casos que estão sendo investigados pela Polícia Civil de Itabira, vereador e ex-diretor da Câmara podem ser indiciados pelos crimes de concussão (artigo 315) e de associação criminosa (artigo 288), ambos do Código Penal.

Se condenados, pelo artigo 315 podem pegar de dois a oito anos de reclusão, se não houver outros agravantes.  O crime consiste em “exigir vantagem indevida, para si ou para outrem, direta ou indiretamente”. Ou seja, no caso, o pagamento de parte do salário do servidor nomeado para engrossar os vencimentos dos agentes públicos.

Pelo artigo 228, a acusação é de formação de quadrilha. Ocorre quando há uma associação para cometer crimes, com pena prevista de um a dois anos, além do pagamento de multa a ser arbitrada pela justiça.

Outros casos

Sabe-se que mais vereadores estão sendo investigados em outros inquéritos, que correm ainda sob sigilo de justiça. Um dos casos vem desde a legislatura passada – e a ex-funcionária nunca escondeu que pagava parte de seu salário para quem ela prestava serviços.

Esse caso é outro que foi denunciado ao Ministério Público e está sendo investigado pela Polícia Civil. A ex-secretária já prestou depoimento e confirmou que pagava a “rachadinha” ao vereador que a contratou.

 

 

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2 Comentários

  1. Cristina Silveira, A Velha Vermelha em

    não acredito!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!, os edis de Itabira são homens de bem, como o prefeito. Notícia falsa, com certeza

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