Chorographia mineira – Município e Comarca de Itabira

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Mauro Andrade Moura

1ª parte

A Chorographia Mineira, da parte de Itabira, foi-nos legada pelo Monsenhor Júlio Engrácia nos idos de 1907 como correspondente do “Archivo Mineiro”.

O mesmo abre sua crônica dissertando a respeito dos nomes da região e cidade, dizendo que parte da região chamou-se outrora comarca do Piracicaba, é de Itabira. Sim, esta antiga Comarca de Minas Gerais é uma divisão da Comarca de Santa Bárbara e, esta por sua vez, de Mariana, antiga Vila de Albuquerque e depois Ribeirão do Carmo.

Major Paulo José de Souza,, 1º Presidente da Câmara, Municipal de Itabira (Fotos; Acervo CMI).

A Comarca de Itabira, efetivamente, só foi criada em 09 de Outubro de 1848, tendo sido a divisão administrativa de Caeté, antiga Vila Nova da Rainha, ainda em 1833.

Teria assim ocasionado uma grande confusão a respeito da emancipação de Itabira, pois, naquela altura uma situação era ser sede de administração municipal, neste caso Vila de Itabira, e outra como sede de Concelho Municipal.

Este sistema ainda hoje é utilizado em Portugal e países de língua africana, a distinção de cidade e de sede de concelho, pois este tem como base ser uma sede administrativa municipal e também sede de uma comarca judicial.

A Vila de Itabira foi criada com a denominação de Itabira de Mato Dentro pela Resolução de 30 de Junho de 1833, instalada em 7 de Outubro do mesmo ano. Cidade por Lei provincial nº 374 de 09 de Outubro de 1848.

Para a criação de Distritos temos a seguinte cronologia:

-Itabira, Alvará de 25 de Janeiro de 1827 (freguesia de Caeté);

-São José da Lagoa, Lei provincial nº 384 de 09 de Outubro de 1848;

-Santa Maria, Lei provincial de nº 1.635 de 15 de Setembro de 1870;

-Aliança, Lei municipal nº 26 de 23 de Maio de 1894.

Joaquim da Costa Lage, o Major Lage, 1º Juiz de Órfãos e segundo presidente da Câmara.

Peçanha, Vila criada com a denominação de Rio Doce por Lei provincial nº 2.132, de 25 de Outubro de 1875, Desmembrada dos municípios de Serro, São João Batista e Itabira, Instalada em 07 de Janeiro de 1880, cidade, com a denominação de Suassuhy, por Lei provincial nº 2.766 de 13 de Setembro de 1881. Tomou a denominação atual por Lei provincial nº 63.446 de 28 de Setembro de1887.

Rio Piracicaba, antigo distrito de São Miguel de Piracicaba, Vila criada com a denominação atual por Lei estadual nº 556 de 30 de Agosto de 1911. Desmembrada do Município de Santa Bárbara. Tendo sido o distrito de Rio Piracicaba criado pelo Alvará de 03 de Novembro de 1750.

Santana dos Ferros, Vila criada por Lei provincial nº 3.195 de 23 de Setembro de 1884. Desmembrada do município de Itabira, Cidade por Lei provincial nº 3.387 de 10 de julho de 1886.

Para a criação de Distritos temos a seguinte cronologia:

-Santa dos Ferros, Decreto de 14 de Julho de 1832;

-São Sebastião dos Ferreiros, Decreto estadual nº 69 de 12 de Maio de 1890;

-Sete Cachoeiras, Lei provincial nº 2.420 de 05 de Novembro de 1877;

-Joanésia, Lei provincial nº 604 de 02 de Maio de 1852;

-Santo Antônio do Caratinga, Decreto estadual nº 102 de 10 de Junho de 1890;

-Esmeraldas, Lei provincial nº 3.272 de 30 de Outubro de 1884;

-Santana do Paraíso e Santa Rita do rio do Peixe, Lei municipal nº 210 de 22 de Setembro de 1902;

-Itauninha, Lei estadual nº 556 de 30 de Agosto de 1911.

Santa Bárbara, Vila criada por Lei provincial nº 134, de 16 de Março de 1839. Instalada em 28 d4e janeiro de 18470. Cidade por Lei provincial nº 881 de 06 de Junho de 1858.

Para a criação de Distritos temos a seguinte cronologia:

-Santa Bárbara, Alvará de 16 de Fevereiro de 1724;

-Catas Altas de Mato dentro, idem;

-Conceição do rio Acima, Lei provincial nº 3.100 de 28 de Setembro de 1883;

-Rio São Francisco, Lei provincial nº 2.001 de 14 de Novembro de 1873;

-São Gonçalo do Rio Abaixo, Lei provincial nº 471 de 1º de Junho de 1850;

-Cocais, Lei provincial nº 760 de 02 de Maio de 1856;

-Bom Jesus do Amparo, Lei provincial nº 898 de 04 de Junho de 1858;

-Mercês d´Agua Limpa, Lei estadual nº 556 de 30 de Agosto de 1911;

-Barra, idem.

São Domingos do Prata, vila criada por decreto estadual nº 23 de 1º de Março de 1890, instalada em 21 de Abril do mesmo ano. Desmembrada do município de Santa Bárbara. Cidade por Decreto estadual nº 401 de 03 de Março de 1891.

Para a criação de Distritos temos a seguinte cronologia:

-São Domingos do Prata, Lei provincial nº 247 de 20 de Julho de 1840;

-Santana do Alfié, Lei provincial nº 184 de 03 de Abril de 1840;

-Dionísio, Lei provincial nº 2.876 de20 de Setembro de 1882;

-Ilhéus do Prata e Babilônia, hoje Marliéria, Lei municipal nº 32 de 1901;

-Vargem Alegre, Lei provincial nº 2.762 de 12 de Setembro de 1881;

-Santa Isabel do Prata, Lei municipal nº 34 de 1891.

Conceição do Serro, atual Conceição do Mato Dentro, vila criada por Lei provincial nº 171 de 23 de Março de 1840. Desmembrada do município do serro. Instalada em 12 de março de 1842. Cidade por Lei provincial nº 553 de 10 de Outubro de 1851.

Para a criação de Distritos temos a seguinte cronologia:

-Conceição do Serro e Córregos, Alvará de 16 de Janeiro de 1750, Lei provincial nº 2.420 de 5 de Novembro de 1877;

-São domingos do Rio do Peixe, Lei provincial nº 1.718 de 05 de Outubro de 1870;

-Morro do Gaspar soares, Resolução nº 8 de 13 de Abril de 1818;

-Santo Antônio do Rio Abaixo, Lei provincial nº 2.103 de 04 de Janeiro de 1875;

-Tapera, Lei provincial nº 902 de 08 de Junho de 1858;

-Brejaúba e Porto de Guanhães, Lei provincial nº 778 de 30 de Maio de 1856;

-Congonhas do Norte e São Sebastião do Rio Preto, Lei provincial nº 2.218 de 5 de Junho de 1876;

-Itambé do Mato Dentro, Lei provincial nº 1.031 de 6 de Julho de 1859;

-Paraúna, Lei provincial nº 1.031 de 15 de Julho de 1872;

-Fachados e Passabém, Lei estadual nº 556 de 30 de Agosto de1911.

Antônio Dias Abaixo, Vila criada por Lei estadual nº 556 de 30 de Agosto de 1911. Desmembrada do município de Itabira.

Caeté, Vila criada com a denominação de Vila Nova da Rainha em 29 de Janeiro de 1714. Suprimida pela Resolução de 30 de Junho de 1833.Restaurada com a denominação atual por Lei provincial nº 171 de 23 de Março de 1840. Desmembrada dos municípios de Ouro Preto, Santa Bárbara e Sabará. Cidade por Lei provincial nº 1.258 de 25 de Novembro de 1865.

Para a criação de Distritos temos a seguinte cronologia:

-Caeté, Carta régia de 16 de Fevereiro de 1724;

-Penha e Roças Novas, Lei provincial nº 209 de 7 de Abril de 1841;

-União (atual José de Melo), Decreto estadual nº 113 de 20 de Junho de 1890;

-Taquarassú, Lei provincial nº 209 de 7 de Abril de 1841; e

-Morro Vermelho e Cuiabá, Lei provincial nº 2.709 de 30 de Novembro de 1880.

Sabará, Vila criada em 17 de julho de 1711. Confirmada por Provisão de 9 de Janeiro de 1715. Cidade por Lei provincial nº 93 de 6 de Março de 1838.

Para a criação de Distritos temos a seguinte cronologia:

-Sabará, Alvará de 16 de Fevereiro de 1724;

-Raposos, idem; e

-Lapa, Lei provincial nº 725 de 16 de Maio de 1855.

Santa Luzia (do Rio das Velhas), vila criada por Lei provincial nº 317 de 18 de Março de 1847. Instalada em 1º de Agosto do mesmo ano. Suprimida por Lei provincial nº 472 de 31 de Maio de 1850. Restaurada pela de nº 755 de 30 de Abril de 1856. Desmembrada do município de Conceição do Serro (Mato Dentro). Cidade por Lei provincial nº 860 de 14 de Maio de 1858.

Para a criação de Distritos temos a seguinte cronologia:

-Santa Luzia, Alvará de 16 de Fevereiro de 1724;

-Lagoa Santa, Alvará de 1º de Agosto de 1823;

-Matosinhos, alvará de 25 de Agosto de 1823;

-Capim Branco, Decreto estadual nº 184 de 6 de Setembro de 1890;

-Pão Grosso, Lei provincial nº 2.002 de 15 de Novembro de 1873;

-Jaboticatubas, Lei provincial nº 912 de 4 de Junho de 1858;

-Pedro Leopoldo, Lei municipal de 27 de Junho de 1901;

-Riacho Fundo, Lei provincial nº 1.355 de 6 de Novembro de 1866; e

-Lapinha, Lei municipal nº 1 de 16 de Setembro de 1892.

Fonte: Divisão Administrativa em 1911 da República dos Estados Unidos do Brasil, editado em 1913.

A primeira Câmara de Vereadores de Itabira foi instalada em 1833. Naquela época tinha as funções de Prefeitura Municipal, foi formada pelas seguintes pessoas:

-Major Paulo de Souza, tendo sido o primeiro Presidente;

-Major Joaquim da Costa Lage – Major Lage, primeiro juiz de órfãos local e posteriormente segundo Presidente da Câmara de Itabira;

-Padre Manoel Pinto Ferreira;

-João Antônio de Freitas;

-José Luís Rodrigues de Moura, antigo representante de Itabira na Câmara de Vereadores de Caeté. Após, e em 1835, foi nomeado Sargento-mor de Santana de Ferros, que tinha por função ser o administrador distrital;

-Padre José de Freitas Rangel; e

-José Maria da Cunha Porto.

Fonte: Arquivo Histórico de Itabira.

 

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6 Comentários

  1. Cristina, A Velha on

    caro amigo, ta na hora de você colocar na praça um livro com base em seu implacável arquivo da história do Matto-Dentro.

    • Mauro Andrade Moura on

      Prezada Cristina, grande leitora.
      Estamos preparando para a publicação crônica a crônica e dia desses o livro vai para o prelo.
      A resenha da Chorographia Itabirana será em várias partes, é a história de nossa Itabira que irei fazendo alguns acertos e complementos que o Mons. Júlio Engrácia não teve acesso a alguns documentos ou equivocou-se.
      Esta Chorographia Itabirana deveria ser estudada por todos os alunos, para melhor compreensão de nossa história local.
      Grato,
      Mauro

  2. Altamir Barros on

    Mauro ,

    Ótimo artigo.
    Fiquei em dúvida quando Itabira em 1833 tornou Vila de Nossa Senhora do Rosário de Itabira. Não seria este o novo nome de Itabira emancipada em Vila , que em 1933 foi feita uma homenagem a cidade de Itabira comemorando os 100 anos de emancipação, realizada na praça que a partir daquele momento marcante se tornou ; praça do Centenário.

    É isso mesmo, abraços,

    Altamir

    • Mauro Andrade Moura on

      Ei, Altamir.

      De acordo com o livro e que os dados foram extraídos dos decretos-lei e leis, o nome era Itabira de Mato Dentro.

      Grato pela leitura,
      Mauro

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