A busca pela responsabilidade socioambiental em Itabira

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Leia no texto abaixo um estudo de caso imprescindível para quem queira entender as condições conjunturais, as pressões sociais, as organizações e o afrouxamento das negociações de Itabira com a Vale em torno das 52 condicionantes da LOC – um balanço que confirma que nem todas as condicionantes foram cumpridas, diferentemente do que afirma a mineradora e a Supram-Leste.

Trata-se de um estudo que motiva ainda mais fazer novo balanço dessas condicionantes, para saber quais ainda não foram implantadas integralmente, para que, enfim, possam ser atendidas. São elas, entre outras: a questão da água, da Central de Resíduos, da conversão das florestas homogêneas (pinus e eucalipto) em matas nativas e as unidades de conservação, com destaque para o Parque Natural Municipal Ribeirão de São José.

O texto abaixo foi originalmente publicado em Recursos Minerais & Sustentabilidade Territorial – Volume I –Grandes Minas. Para acesso à publicação completa, siga o link:

https://www.academia.edu/13887091/Vol_1_GRANDES_MINAS_TOTAL

(CC)

Foto: Eduardo Cruz

Por

Denise Tubino1

John F. Devlin2

Nonita Yap3

1.Introdução

Desde 1989, mais de 75 países liberalizaram suas indústrias extrativas (p.e.: mineração, petróleo e gás), o que levou a privatização de várias companhias estatais deste setor. Isso resultou em diminuição de seus tamanhos e redução significativa dos recursos estatais dirigidos aos “salários sociais”. Uma série de desastres ambientais em todo o mundo como em Chernobyl ‐ 1986, Exxon: Valdez ‐ 1989 e Shell: Brent Spar ‐ 1995 chamou a atenção para a privatização de benefícios e a socialização dos custos (WARHURST, 2001), além de despertar um “aumento da voz da sociedade” que passou a se questionar: como as empresas podem se comportar de formas social e ambientalmente mais responsáveis? (LABONNE, 1998; TENCATI, et al., 2004; MOIR, 2001). O desafio de se comportar de uma forma socialmente mais responsável é “uma imensa tarefa que não pode ser alcançada por apenas um ator e que não pode ser atingida sem empresas…” (WARHURST, 2004). Muitos analistas sugerem que a empresa é, ao mesmo tempo, parte do problema e parte da solução, e ambos têm o papel de atuar na melhoria do comportamento socialmente responsável (GUNNINGHAM, 2007; LABONNE, 1998; GUNNINGHAM et  al ., 2004). Feito esse preâmbulo, os problemas explorados nesse artigo emergem de duas questões: o que é um comportamento socialmente responsável? Por que as empresas se envolvem em comportamentos socialmente responsáveis? Vários autores sugerem que as empresas se comportam de uma maneira socialmente mais responsável em resposta a um continuum  de fatores entre “comando e controle” que dependem do governo para determinar, implantar e fazer cumprir a regulamentação e a “Responsabilidade Social Corporativa” que, por sua vez, é baseada mais livremente em códigos voluntários de conduta (WARHURST, 2001; LABONNE, 1998; ANDREWS, 1998; GUNNINGHAM, 2007; HENRIQUES e SADORSKY, 1999). A Responsabilidade Social Corporativa (RSC) não é um conceito novo; foi elaborada em 1950 por Howard Bowen, que propôs que “as obrigações dos homens de negócios são buscar políticas, tomar decisões ou seguir linhas de ações desejáveis em termos dos objetivos e valores de nossa sociedade” (CARROL, 1999). A RSC se expandiu continuamente (DAVIS, 1960; WALTON, 1967; MCGUIRE, 1963; JOHNSON, 1971; MANNE e WALLICH, 1972; FRIEDMAN, 1962; BOWMAN e HAIR, 1975 apud  CARROLL, 1999) e, segundo Dahrsud (2008), ela é “um conceito em que as companhias incluem preocupações sociais e ambientais em suas operações de negócios e em sua interação com os seus intervenientes”.

Um comportamento socialmente responsável pode ser avaliado em diversas dimensões: ambientais, sociais, econômicas, voluntaristas legais, éticas, filantrópicas, etc. (CARROLL, 1999; DAHLRUD, 2006; ZAIRI e PETERS, 2002; TENCATI, et al. 2004 e WARHURST, 2001). As dimensões ambientais e sociais, apesar de não serem as únicas áreas de preocupação, são aquelas em que se dá mais atenção no debate sobre responsabilidade social. Em relação ao meio ambiente, o comportamento de uma firma pode ser avaliado ao se perguntar se ela opera e/ou se tem mecanismos que levam em consideração os impactos ao meio ambiente. A respeito do relacionamento social, incluindo a interação da firma com seus intervenientes, o seu comportamento pode ser avaliado ao se questionar se a firma opera e/ou se mantém um relacionamento continuado com os intervenientes. Silberhorn e Warren (2007) identificaram duas explicações potenciais sobre o comportamento das firmas, que são importantes para entender o comportamento socialmente responsável: a motivação dos intervenientes pela RSC (quando esta é apresentada como uma resposta à pressão em um exame minucioso de um ou mais grupos de intervenientes)  e a racionalidade de um “caso de negócios” (quando a RSC é introduzida como parte da missão econômica da firma, como um instrumento para incrementar sua execução financeira e a sua postura competitiva). O comportamento socialmente responsável não tem sido incorporado pelas empresas de forma totalmente voluntária. Segundo Porter e Kramer (2006) muitas companhias despertaram para esse comportamento apenas depois de serem surpreendidas por responsabilidades públicas em relação a questões que, anteriormente, não se entendia como parte do campo das responsabilidades das empresas. Clarkson (1995) sugeriu que a motivação dos intervenientes pela RSC deva ser abordada em termos de Responsabilidade Social Corporativa 2 (RSC2). A RSC2 é a adaptação de comportamentos das corporações às demandas sociais. É a capacidade de responder às pressões

(VALANDE e HEIDE, 2005) provocadas pelos intervenientes, pois as firmas são voltadas para responderem às questões dos intervenientes, não às sociais (CLARKSON, 1995). Gago e Antolin (2004) sugeriram ainda que “os intervenientes afetam e são afetados pelas decisões feitas pelas companhias”. Duas importantes categorias de intervenientes são o governo e a sociedade civil: a) O governo pode ser um importante interveniente, pois tem o poder de exigir observância por intermédio de regulamentações, baseada no sistema legal (FOX et al, 2002). b) A pressão legal é um mecanismo que o Estado pode usar para influenciar o comportamento da firma. Houve um aumento na atenção para o papel regulatório dos grupos da sociedade civil, principalmente da comunidade local, que está cada vez mais alerta com relação aos impactos ambientais e sociais devido aos desastres ambientais globais, aos abusos dos direitos humanos; e ao despertar para questões socioambientais por meio de eventos globais como a criação do Relatório Brundtland; a ECO‐92, o Fórum Mundial Social, etc. (ANDREWS, 1998; CROWSON, 1998; UNESCO, 2009; UN, 2009). Devido a esse “despertar“ a sociedade civil tem-se transformado, de forma crescente, em interveniente, onde grupos desempenham um papel importante ao pressionar as empresas a frear seus impactos sociais adversos. A sociedade civil inclui associações de bairros, grupos de defesa ao meio ambiente e associações de comunidades, entre outras (GUNNINGHAM, 2004).

As organizações sociais podem pressionar as empresas a se comportar de maneira socialmente mais responsável se tiverem recursos (financeiros e humanos), se forem organizados e se tiverem suporte externo (McCARTHY e ZALD, 1977). Por meio da participação pública, que é o processo em que as comunidades podem pressionar a empresa para que ela atue de forma socialmente mais responsável, as companhias oferecem às pessoas oportunidades claras de participações significativas ao fazerem o processo de decisão transparente e inteligível para o público (BLEIKER E BLEIKER, 1995 apud  WEBLER et al ., 2001). A participação pública pode acontecer de várias formas: audiência pública (MCCOMAS, 2001), comitê de assessoria cidadã, pesquisas, entrevistas, vans de informação, divulgação de notícias e sessões de informação (DEVLIN, 2009). A participação do público pode também ocorrer pela mobilização contra um projeto, recusa a participação, passeatas, demonstrações, ocupações, bloqueios e barricada (DEVLIN, 2009). Como Weber et al.sugeriram, uma boa participação pública pode proporcionar: aumento da democratização; aumento da cooperação com a comunidade local; trocas de informações valiosas, diálogos informativos e colaborativos entre os intervenientes;  determinação de riscos potenciais; aumento da exploração da propriedade; sociedades, entendimento e comprometimento (WEBLER, et al, 2001). Não é por menos que a qualidade da participação pode variar significativamente. Arnstein (1969) identificou oito níveis de participação: (1) manipulação; (2) terapia; (3) informação (4) consulta; (5) apaziguamento; (6) parceria; (7) poder delegado e (8) controle dos cidadãos; e concluiu que a participação pública deveria alcançar a redistribuição de poder, porém, na maioria das vezes, a participação pública não tem muito impacto nos processos de decisão. O papel específico preenchido pela sociedade civil ao pressionar as companhias a agir de uma forma socialmente responsável pode variar de acordo com diferentes fatores e circunstâncias, mas a presença da sociedade civil, em geral, tem aumentado consideravelmente (WADDOCK et al, 2002; GUNNINGHAM, 2004; HENDRY, 2003; GELB, 1995; SADLER, 2004, MOIR, 2001; MCCOMAS, 2001).

  1. Metodologia

A metodologia selecionada para a pesquisa que deu origem a esse artigo foi o método do Estudo de Caso. Esse método é adequado quando: (a) existem licenças ambientais envolvendo o processo de participação popular; (b) as fronteiras entre fenômeno e contexto não são claramente evidentes; e (c) as múltiplas fontes de evidência devem ser usadas (YIN, 1989). Itabira (MG) foi identificada em outubro de 2007, ao fazer uma pesquisa na internet em temas relacionados a participações populares e Avaliações Ambientais no setor de mineração do Brasil. O município foi selecionado devido à participação popular que ocorreu durante quatro anos, durante o processo de licenciamento. Esse processo foi considerado bem- sucedido, porque a companhia de mineração, Vale, concordou com uma longa lista de condicionantes, em que muitos deles foram impostos pela sociedade civil. O trabalho de campo foi dividido em três etapas. A primeira consistiu em uma extensa análise da documentação, em 2008, do processo de participação popular na obtenção da licença ambiental denominada, pela Vale, Licença de Operação Corretiva (LOC). Em seguida, foram realizadas entrevistas semiestruturadas, em 2009, com vinte e duas pessoas entre governo, Vale e sociedade civil. As entrevistas foram gravadas e também foram tomadas notas. Depois do trabalho de campo as entrevistas foram transcritas e analisadas.

3.Estudo de caso: explorando eventos históricos em Itabira (MG) 

3.1. Arcabouço – atributos geográficos 

Itabira faz parte da área geológica conhecida como “Quadrilátero Ferrífero” em Minas Gerais e se caracteriza por uma grande quantidade de depósitos de minério de ferro que são explorados pela empresa Vale (IBGE, 2009; SOUZA e SILVA, 2004). Está localizada a 100 km ao noroeste da cidade de Belo Horizonte, capital do estado. Itabira tem 109.783 habitantes que residem em uma área urbana de 1.254 km2 (IBGE, 2010).

3.2. Arcabouço histórico 

Itabira tem uma história rica que remonta ao ano de 1720, contudo foi no séc. XX que o nome de Itabira ficou gravado na história, em termos da atividade econômica de mineração. Em 1910, engenheiros britânicos fizeram prospecção da área e descobriram que existiam depósitos no seu subsolo com bilhões de toneladas de minério de ferro. Eles estabeleceram o Brazilian Hematite Syndicate, permitindo que assim pudessem comprar os 76,8 milhões m2  de terra nas proximidades da cidade de Itabira (SOUZA e SILVA, 2004). Itabira, por ter sido considerada na época a maior reserva de minério de ferro do Brasil, foi então o berço da Itabira Iron Ore Company Limited.

Isso permitiu que os engenheiros britânicos tivessem o controle e o acesso à “Estrada de ferro Vitória‐Minas”, uma rede de ferrovias que estava sendo construída entre Minas Gerais e o porto no estado do Espírito Santo, no ano de 1911. A I Guerra Mundial causou uma série de atrasos para a Itabira Iron Ore Company, inibindo toda atividade de extração. Ao final da I Guerra Mundial a propriedade da empresa e a viabilidade para fazer a extração do minério da Itabira Iron Ore Company foram transferidas para investidores norte‐americanos e europeus, que também não foram bem sucedidos. Durante a II Guerra Mundial, por meio dos Acordos de Washington (SOUZA e SILVA, 2004), a companhia estatal brasileira denominada “Companhia Vale do Rio Doce” (Vale) foi criada em Itabira em 2 de junho de 1942 para explorar, comercializar e distribuir o minério de ferro encontrado nos depósitos do subsolo local. A criação da Vale, em 1942, marcou o retorno para a propriedade nacional do maior depósito de minério de ferro do país. Também marcou o começo de uma longa e complexa relação com a comunidade itabirana, devido ao seu estabelecimento como uma cidade monoindustrial. Nos anos 1980, iniciou‐se uma redemocratização, após 21 anos de ditadura militar (SOUZA e SILVA, 2004) que marcou o momento em que o Brasil experimentou numerosos movimentos sociais a nível nacional (GUIMARÃES SILVA, 2007). As organizações da sociedade civil itabirana ‐ igreja, professores, associação de moradores, instituições locais como as Associações Comerciais, Industriais, de Serviços e Agropecuária de Itabira (ACITA); Prefeitura; Câmara Municipal; associações de profissionais como as Associações de Engenheiros, Arquitetos, Agrônomos, Geólogos e Geógrafos de Itabira (ASSEAG) – tornaram‐se mais falantes, passando a organizar fóruns e reuniões para discutir problemas ambientais de Itabira. O jornal local “O Cometa Itabirano” virou uma plataforma pública para discutir as questões relacionadas ao meio ambiente que afetavam a sociedade local. Em 20 de outubro de 1982 e 16 de setembro de 1992, duas ações civis foram movidas, pela primeira vez na história de Itabira, contra a Vale em referência à poluição do ar, degradação ambiental e destruições cênicas e históricas da cidade. Além disso, em 1984, ocorreu no município o primeiro “Encontro Nacional dos Municípios Mineradores”, promovendo o encontro de vários municípios de Minas Gerais para discutir questões ambientais que afetavam os “municípios mineradores”. A reunião incitou a sociedade civil, o governo e as companhias de mineração a buscarem soluções, utilizando‐se de uma abordagem participativa. Esse evento mostrou a capacidade de Itabira para a mobilização social e em seguida, no ano de 1984, o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CODEMA) foi criado em Itabira. As associações de bairros ganharam força ao aumentar a coesão social nos anos 1980, mas os espaços para a negociação entre a empresa mineradora e as mesmas, em termos de desapropriações em certas vizinhanças, tornaram‐se progressivamente limitadas. Em suma, a legislação ambiental brasileira foi estabelecida em janeiro de 1986 via Resolução nº 01/86 do CONAMA, que estipulava a necessidade de avaliação e licenciamento ambientais para atividades que causarem ou que poderiam potencialmente causar prejuízos ambientais. Isso foi acompanhado pelo estabelecimento da Resolução nº 09/87 do CONAMA, um ano depois, que legislava essencialmente a participação popular na forma de audiências públicas. No início dos anos 1990, Itabira continuou presenciando o aumento do despertar político, não apenas em relação às questões do meio ambiente, mas também em relação às questões sociais. Como, por exemplo, foram formados os: Movimento de Consciência Negra; Associação dos Deficientes Ocupacionais e Físicos de Itabira; Associações de Aposentados; Associação de Cidadãos Seniores e o Movimento dos Estudantes da FUNCESI. Ainda assim, o meio ambiente se manteve um tema importante na agenda, quando se realizou o Rio ‐92. Dom Marcos Antônio de Noronha percebeu rapidamente que o que estava sendo pregado há poucas centenas de quilômetros de distância de Itabira, na cidade do Rio de Janeiro, estava desconectado das cidades brasileiras onde existia a mineração, o que o levou a escrever um manifesto, criticando a Rio‐92 intitulado: “Itabira: a Oca na Eco‐92”, publicada na internet. Finalmente, em 1994, a Vale foi convocada pelo governo do estado de Minas Gerais a obter a licença para operações de mineração sob a Normativa Deliberada COPAM 04/90, foi lançada oficialmente, a nível estadual, e requerida a todas as operações de mineração operar com uma licença ambiental. Em 1995, a Vale obteve a licença ambiental, liberando o processo da Licença Operacional Corretiva (LOC) que será explorado na próxima seção.

3.3. Análise

A análise se inicia com a descrição do comportamento da Vale a respeito dos dois aspectos; o meio ambiente4 e as preocupações sociais5  em quatro períodos distintos: 1) pré‐1996; 2) 1996‐2000; 3) 2000‐2004; e 4) 2004‐2008. A descrição é feita em relação a três questões centrais: 1) A Vale se comportou de uma forma socialmente responsável? 2) De que maneira a Vale foi responsável e de que maneira ela não foi responsável? 3) O comportamento da Vale se alterou ao longo do tempo? Em seguida, o comportamento da Vale durante os quatro períodos é explicado pelos conceitos de motivação dos intervenientes pelo RCS e da racionalidade de “caso de negócio”.

3.3.1. Descrição

3.3.1.1. A era da “Mãe Vale”: pré1996

“Mãe Vale” esteve presente em Itabira de 1942 até 1997. Durante esse período, a Vale pertencia e era gerida pelo governo federal. Ela começou a operar em 1942, com a mineração de minério de ferro no Monte Cauê (que depois virou Mina Cauê) e logo passou a ofertar 90% de todos os empregos de Itabira, transformando‐a em uma cidade monoindustrial. Simultaneamente, os impactos ambientais das operações de mineração começaram a emergir: o Monte Cauê foi completamente obliterado e importantes aquíferos e fontes de águas foram destruídos, como as que se encontravam perto da Chácara do Minervino (Fazenda do Minervino). As evidências coletadas durante a pesquisa de campo sugerem que a “Mãe Vale” não visou os impactos ambientais por si só, mas ao invés disso, compensou os mesmos ao providenciar serviços sociais e benefícios. Assim, chamando a atenção para as preocupações sociais, os pesquisadores Souza e Silva (2004) e Guimarães de Souza (2007) e a maioria dos entrevistados chave apontaram que a “Mãe Vale” se comportou de uma forma paternalista fornecendo à comunidade serviços sociais e benefícios. O entrevistado chave mencionou que: “A Vale providenciava uma casa para cada empregado, que em troca pagava um valor simbólico. Todos os serviços da casa eram cobertos pela Vale… As vilas situadas no Pará, Campestre, Sagrado Coração de Jesus, Vila Conceição, Areão, Bela Vista, todos possuíam um supermercado pequeno, um parque para as crianças, um clube e uma escola. Campestre tinha até a sua própria clínica.”6

Como sugerido pelos entrevistados, também pelos autores Souza e Silva (2004) e Guimarães de Souza (2007), a Vale parecia não se comportar de forma ambientalmente responsável, no período pré‐1996. Os insights dos entrevistados chave e a literatura sugerem que a Vale agiu de uma maneira socialmente responsável. O termo “afetivo” escolhido pela comunidade para nomear a empresa, indica que eles sentiam que ela se preocupava com o seu bem-estar ao providenciar os serviços sociais e benefícios, como trabalho, escolas, moradia, clínicas, cuidado com as crianças, serviços médicos e dentário.

As questões levantadas: qualidade do ar; gestão da água; rejeitos; despejo do estéril, barragens e diques; derrames e resposta de emergência; gestão de resíduos; recuperação de áreas degradadas, desmatamento; poluição sonora; saúde ocupacional; pesquisa e desenvolvimento para lidar com impactos ambientais; preocupações com participações comunitárias e empoderamento para lidar com o fechamento de minas; preocupações com a diversificação do mono setor no município de Itabira; preservação histórica e cultural da cidade; investimento em educação ambiental para a comunidade; comunicações sobre meio ambiente; invasão de minas e/ou a destruição da vizinhança (devido a expansão) e/ou questões de assentamento; o impacto no tráfego na comunidade local e então de acidentes (ferrovias, caminhões e etc.), a falta de comprometimento para melhorar a qualidade de vida ou degradação da qualidade de vida da comunidade; desativar o Aeroporto de Itabira.

3.3.1.2. Negociando o comportamento da Vale, sob a luz da privatização: 19962000

Esse período foi caracterizado pelo processo da LOC, em que as expectativas sobre o comportamento da Vale estavam sob negociação, à luz de sua privatização, em 1997. O processo envolveu inúmeros intervenientes e levou quatro anos. Durante as negociações a grande audiência pública que aconteceu em Itabira, no dia 12 de fevereiro de 1998 foi o auge da mobilização pública. Organizado e facilitado pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) e pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Itabira (PMI/CODEMA), o encontro teve a participação de representantes da Vale e de mais de 800 membros da sociedade civil. Durante a audiência pública, integrantes da comunidade falaram de suas preocupações de forma pública e coletiva7, pela primeira vez em 50 anos. Depois da audiência pública, as negociações continuaram com a FEAM, a PMI, o CODEMA e a Vale para determinar quais os tipos de mitigação e/ou de atividades de compensação a Vale precisaria assumir para compensar o impacto ambiental causado a Itabira. A LOC foi firmada em 5 de junho de 2000, coincidentemente o mesmo dia dedicado mundialmente ao meio ambiente, baseada no comprometimento da Vale em aceitar as 52 condicionantes.

3.3.1.3. O Período de “lua de mel”: 20002004  

Como indicado pela maioria dos entrevistados durante a pesquisa de campo, o acordo com a Vale para realizar as 52 condicionantes, objetivando obter a LOC, foi visto como um sucesso em termos de chamar a atenção para as questões ambientais de Itabira. O momento histórico foi denominado de período de “lua de mel” entre a Vale e a PMI, porque a LOC marcou um novo comprometimento da empresa com a comunidade de Itabira. Relatórios de análise de status, relatórios de monitoramento, cartas, e artigos dos jornais (COPAM, 1996a‐e) coletados para esse artigo e entrevistas com pessoas chave sobre quais condicionantes foram realizadas ou não foram realizadas, depois da LOC ter sido firmada, deixou óbvio que vários projetos de infraestrutura, ajustamentos operacionais e/ou internos foram completados, como parte da LOC, durante o “período da lua de mel”. Foi inaugurado o canal urbano conhecido como Canal Praia. Este foi considerado pelo prefeito como um gesto definitivo da parceria estabelecida entre a PMI e a Vale. As condicionantes que eram relacionadas às construções de infraestrutura, como construção de campos de esporte nos bairros e praças (condicionante 36), foram rapidamente concluídas.

No que tange a área ambiental, a Vale fez ajustes operacionais e/ou internos como a implementação de sistemas de gestão de rejeitos de efluentes e industriais (condicionantes três de cinco) em 2001; implementação de sistema de rejeito sólido e confinamento de óleos em todos os terminais de trem (condicionante quatro); a Vale também começou a informar ao governo estadual e municipal (FEAM e PMI) sobre as condicionantes por meio de relatórios ambientais e cartas de status e a FEAM continuou atuante nos pedidos de relatórios ou de esclarecimento. Além disso, a Vale montou uma rede de monitoramento da qualidade do ar (condicionante 22‐26 e condicionante 14) e concordou em enviar um boletim diário da qualidade do ar para o FEAM e a PMI/SMA além de Relatórios de Monitoramento da Qualidade do Ar. A Vale estabeleceu estratégias de remediação local bem como a estabilização e a reabilitação de pilhas de rejeitos de Cauê (condicionante sete). Finalmente, em 2002, a Vale obteve a certificação ISO 14000. Em termos das áreas sociais afetadas, a Vale procurou atender várias condicionantes da LOC. Por exemplo, praças e quadras de esporte foram construídas para mais de 10 bairros (condicionante 36); foi feita a reconstrução e a inauguração da Fazenda do Pontal (condicionante 39); ferrovias urbanas foram cercadas em bairros e foram construídas diversas travessias para pedestres com o objetivo de diminuir a frequência de acidentes (condicionantes 40‐4, respectivamente). Além do mais, a Vale preservou o relacionamento dos intervenientes com o governo (PMI), a FEAM, e associações de bairros com a Vale Comunidade8, estabelecida em 2003. O programa de Diálogo Social da Vale Comunidade convocou líderes de comunidades dentro das associações de bairros e os convidou a discutir sobre questões importantes. Também através da Vale Comunidade, a Vale enviou seus funcionários para participar de reuniões das associações de bairro. Além disso, o PEMSO9 (condicionante 49) foi apoiada pela Vale e organizaram‐se “gincanas”10, que ajudaram a treinar e educar estudantes em questões ambientais. Não obstante, em termos das áreas ambientais afetadas, algumas condicionantes não foram cumpridas durante esse período. A Vale pediu extensão em várias condicionantes para a FEAM, por exemplo: condicionante um (pertencente ao aterro de Itabira), condicionante 12 (pertencente às fontes de água e qualidade da água), e a condicionante 37 (pertencente à compensação de biodiversidade e desflorestamento) que não foram atendidas.

3.3.1.4. A Objetividade do conjunto da LOC em: 20042005

Considerando as áreas ambientais afetadas, todos os membros da comunidade entrevistados, incluindo dois empregados da PMI/SMA que tiveram acesso aos dados online sobre a qualidade do ar das quatro redes de monitoramento, alegaram que a qualidade do ar em Itabira melhorou11 (como mencionado, a Vale envia boletins diários sobre a qualidade do ar para ambos, FEAM e PMI/SMA, e, além disso, ela os informa por intermédio de Relatórios de Monitoramento da Qualidade do Ar, remetidos para ambos intervenientes a cada seis meses12). Segundo os entrevistados‐chave, as condicionantes relacionadas ao sistema de gestão ambiental de rejeitos e de recuperação de áreas degradadas continuaram sendo alcançadas apesar da condicionante 33, a substituição de espécimes exóticos por espécimes nativas em áreas de recuperação, ainda não ter sido completada13. Muitas críticas a respeito da Vale foram feitas pela comunidade por causa de sua incapacidade em cumprir a condicionante 12, que trata de encontrar e usar fontes alternativas de águas superficiais e subterrâneas para suprir a necessidade do município, já que a falta d’água resultou no aumento em dobro do custo da água em Itabira14. A compensação pela degradação do ambiente pela implementação das unidades de conservação das florestas municipais (condicionante 34, 37, 38) é uma fonte de desacordo, com a exceção do Parque do Intelecto, um parque utilizado para educação ambiental urbana e com trilhas, que tem sido considerado um sucesso15. Em relação às áreas sociais afetadas, a Vale buscou integrar as suas estratégias de negócios em planos de desenvolvimento regional16. Em 2006, a Fundação Vale17 realizou um diagnóstico territorial de Itabira que resultou no estabelecimento do Grupo de Referência da Vale18 no ano de 2007, cujo objetivo era abrir e manter comunicação direta com as associações de bairros em Itabira. Isso pode sugerir que a Vale tem uma relação contínua com os intervenientes e deseja estabelecer uma relação de confiança com a comunidade. Vários entrevistados disseram que a comunicação que eles agora mantêm com a Vale é muito mais direta e aberta do que a que existia anteriormente. Ao mesmo tempo, muitos dos projetos de infraestrutura, como as quadras de esporte, praças e parques, se deterioraram e /ou foram vandalizadas e não foram reconstruídas; investimentos sociais e capacitação em projetos e programas populares (como PEMSO) em Itabira não tiveram continuidade19. Várias das condicionantes da LOC (1; 29; 30; 31; 32; 33; 34; 35; 38; 45; 46; 47;52)20 foram consideradas como “cumpridas” pela companhia pela simples apresentação de um “estudo”, “plano” ou “projeto conceitual” para a PMI e/ou FEAM. Os dados recolhidos permitiram apreciar, em primeiro lugar, que houve uma mudança do comportamento da Vale, do período pré‐1996 para o período pós‐1996. Alguns consideram que a Vale começou a abordar, sob alguns aspectos, as preocupações ambientais intermédio de Relatórios de Monitoramento da Qualidade do Ar, remetidos para ambos intervenientes a cada seis meses12). Segundo os entrevistados‐chave, as condicionantes relacionadas ao sistema de gestão ambiental de rejeitos e de recuperação de áreas degradadas continuaram sendo alcançadas apesar da condicionante 33, a substituição de espécimes exóticos por espécimes nativas em áreas de recuperação, ainda não ter sido completada13.

Muitas críticas a respeito da Vale foram feitas pela comunidade por causa de sua incapacidade em cumprir a condicionante 12, que trata de encontrar e usar fontes alternativas de águas superficiais e subterrâneas para suprir a necessidade do município, já que a falta d’água resultou no aumento em dobro do custo da água em Itabira14. A compensação pela degradação do ambiente pela implementação das unidades de conservação das florestas municipais (condicionante 34, 37, 38) é uma fonte de desacordo, com a exceção do Parque do Intelecto, um parque utilizado para educação ambiental urbana e com trilhas, que tem sido considerado um sucesso15. Em relação às áreas sociais afetadas, a Vale buscou integrar as suas estratégias de negócios em planos de desenvolvimento regional16. Em 2006, a Fundação Vale17 realizou um diagnóstico territorial de Itabira que resultou no estabelecimento do Grupo de Referência da Vale18 no ano de 2007, cujo objetivo era abrir e manter comunicação direta com as associações de bairros em Itabira. Isso pode sugerir que a Vale tem uma relação contínua com os intervenientes e deseja estabelecer uma relação de confiança com a comunidade. Vários entrevistados disseram que a comunicação que eles agora mantêm com a Vale é muito mais direta e aberta do que a que existia anteriormente. Ao mesmo tempo, muitos dos projetos de infraestrutura, como as quadras de esporte, praças e parques, se deterioraram e /ou foram vandalizadas e não foram reconstruídas; investimentos sociais e capacitação em projetos e programas populares (como PEMSO) em Itabira não tiveram continuidade19. Várias das condicionantes da LOC (1; 29; 30; 31; 32; 33; 34; 35; 38; 45; 46; 47;52)20 foram consideradas como “cumpridas” pela companhia pela simples apresentação de um “estudo”, “plano” ou “projeto conceitual” para a PMI e/ou FEAM. Os dados recolhidos permitiram apreciar, em primeiro lugar, que houve uma mudança do comportamento da Vale, do período pré‐1996 para o período pós‐1996. Alguns consideram que a Vale começou a abordar, sob alguns aspectos, as preocupações ambientais.

Em relação aos aspectos sociais, o período pré‐1996, período da “Mãe Vale”, foi caracterizado pela Vale como provedora de “esmolas” que pareciam ter aplacado as preocupações da população. Nos períodos de 2000 a 2004 e 2004 a 2008, os modelos de iniciativas que abordavam o aspecto social da Vale eram em geral trabalhos para a população ou projetos de infraestrutura. Esses podem ser considerados como abordagens de curto prazo porque, apesar de a Vale ter construído quadras de esporte, parques e praças, ela não os acompanhou nenhum tipo de programa de investimento social como treinamento do governo local ou da comunidade em como gerenciar o espaço público e evitar a deterioração e o vandalismo.

3.3.2. Explicação

3.3.2.1. Pré1996: a era “Mãe Vale”

De acordo com numerosos entrevistados‐chave e com os autores Souza e Silva (2004) e Guimarães de Souza (2007), a Vale, como uma companhia estatal, foi chamada de “Mãe Vale”. De um lado, a “Mãe Vale” ofertou “coisas” às comunidades para aplacar possíveis preocupações comunitárias; mas, por outro, a Vale seguia expandindo suas operações em detrimento de algumas áreas do município. Em 1980, por exemplo, os bairros de Sagrado Coração de Jesus, Vila Conceição de Cima, Vila Centro e Cinco e Vila Paciência de Cima foram desaparecendo, pouco a pouco, devido à expropriação mandatória feita pela empresa assim que as operações de mineração começaram a invadir os limites da cidade. A Vale também contratou uma força militar para remover moradias de Vila Paciência de Cima (GUIMARÃES DE SOUZA, 2007). Esse exemplo retrata a forma que a Vale atuou em relação às questões relacionadas à comunidade de Itabira. Além do mais, Itabira ficou dependente da “Mãe Vale” em relação aos empregos; ela afetou a atuação do poder local e causou impactos ambientais. Portanto, a companhia apaziguava as preocupações da comunidade com o meio ambiente por meio de “benefícios sociais”.

3.3.2.2. Negociando o comportamento da Vale, sob a luz de privatização: 19962000

Quando a Vale foi privatizada, em 1997, todos os entrevistados comentaram que ela começou a ser chamada de “Madrasta Vale”. O uso desse termo, pela comunidade, simbolizava o sentimento de que a Vale (como uma companhia privatizada) não se preocuparia mais com seu bem-estar. A relação entre a empresa e a comunidade mudou dramaticamente. Esse foi o período do processo de negociação da LOC pela Vale. O comportamento da Vale foi influenciado por quatro grupos de intervenientes: o governo do Estado (FEAM), o governo local de Itabira (PMI), a sociedade civil, e a principal ponte entre PMI e Sociedade Civil que era o CODEMA. Esses intervenientes tiveram o papel de influenciar e pressionar a Vale a agir de uma forma responsável.

O papel da FEAM, em 19962000  

O governo é um importante stakeholder porque pode exigir o cumprimento através de regulamentação. No caso de Itabira, foi a FEAM21 que começou o processo da LOC por intermédio da Resolução nº 01/86 do CONAMA, o que requeria que todas as indústrias “prejudiciais” operassem com uma licença ambiental e com o direito a fazer uma consulta popular na comunidade. A FEAM também exigiu a participação da sociedade civil de Itabira na audiência pública que aconteceu em 12 de fevereiro de 1998. Apesar de existir lei ambiental (CONAMA, Resolução no 01/86) e a necessária vontade política vinda de cima para exercer pressão na Vale, a FEAM tinha recursos humanos e financeiros limitados para organizar e realizar uma audiência pública para a LOC:

“Desde o início, eu pessoalmente procurei realizar uma audiência pública em Itabira para a concessão da LOC. Eu sentia que o processo de participação pública poderia enriquecer o processo de licenciamento ambiental e poderia adicionar valor a ele… eu também pensava que a decisão de fazer não era nossa, desde que nós estávamos simplesmente como ‘especialistas’ para orientar a comunidade a tomar a melhor decisão possível”.22

Daquele ponto em diante a FEAM e a PMI/CODEMA se tornaram parceiros, provendo, um ao outro, informações.

O papel da PMI e do CODEMA em 19962000  

O governo local (PMI) e o Conselho Municipal de Meio Ambiente (CODEMA) atuaram como intervenientes. Um entrevistado‐chave observou:

“A LOC é uma rara oportunidade de promover uma convergência de esforços de: FEAM e PMI… A PMI teve muito mérito no processo da LOC porque teve uma participação ativa, liderado por Jackson9, prefeito de 1966-2000) e Hamilton (secretário de Meio Ambiente, da SMA).”23.

Além da política da PMI liderada pelo prefeito, haviam três importantes atores ligados ao CODEMA, que mobilizaram a comunidade:

“A FEAM era responsável (antes da audiência pública de 1966-1998) para deliberar entre a Vale e a PMI/CODEMA. A empresa de consultoria ambiental nos ajudou (PMI/CODEMA) a trabalhar em aspectos mais técnicos dos problemas socioambientais. Nosso papel como representantes do CONAMA foi incitar a participação da comunidade. ‘Vamos trabalhar com a comunidade!!! Nós gritávamos e desde que a Vale foi privatizada eu sentia que a comunidade estava pronta, ainda mais, a participar.”24

Após acontecer a audiência pública, as negociações entre a FEAM, PMI/CODEMA e a Vale, prosseguiram:

“Nós [CODEMA] iríamos nos reunir com a FEAM, a cada 15 dias por 2 anos, de 1998 a 2000. Mantivemos a comunidade informada e indo até a comunidade, mantivemos a FEAM  também informada. A Vale estava encarregada de propor os projetos conceituais de compensação e/ou mitigação do meio ambiente e dos impactos sociais. As reuniões se realizaram antes da assinatura da LOC, em 5 de junho de 2000, pelo COPAM.25. Sr. Carvalho [Secretário de Meio Ambiente de Minas Gerais, na época) veio a Itabira assinar a LOC. Esse foi um grande negócio para a população de Itabira.”26

O papel da sociedade civil em 19962000  

A sociedade civil participou das organizações de movimento social e se engajou na participação pública. A mobilização social em Itabira foi baseada em uma cadeia de reações que começou com a FEAM e passou para a PMI/CODEMA, que promoveu e incitou uma forte “conscientização/campanha de mobilização social” de participação no processo da LOC pela sociedade civil. No entanto, é importante destacar o papel das organizações de movimento social que foram críticas para o processo da LOC. Estas eram as associações de bairros e as associações profissionais em conjugação com o apoio oferecido pelo CODEMA. O CODEMA, em 1996, era composto de 20 entidades: 12 do governo municipal e oito da sociedade civil, incluindo uma das associações de bairro e uma da ASSEAG27.

De acordo com um representante da ASSEAG, foi a partir da cooperação que existiu entre CODEMA, ASSEAG e associações de bairros que existiu a possibilidade de mobilização social efetiva:

“No CODEMA, a ASSEAG tinha um assento permanente e essa pessoa foi mais ativa nas reuniões antes da audiência pública.”28 Além disso, “a associação de bairro não era uma entidade legal, portanto, não tinha poder decisório. Ela necessitava de suporte institucional da PMI/CODEMA e durante o processo da LOC esse suporte nos foi garantido.”

Embora normalmente as associações de bairros e associações profissionais não agissem de maneira uníssona em Itabira, como indicado por membros da comunidade, eles se engajaram num comportamento coletivo, graças ao CODEMA. Todos juntos expressaram suas preocupações sobre o meio ambiente na audiência pública que aconteceu em 12 de fevereiro de 1998, alimentada por um sentimento anti‐privatização subjacente e compartilhado. Muitas pessoas que responderam, indicaram que era o descontentamento que ajudou a unir a sociedade civil, num movimento popular direcionado para a LOC. Não somente foram suas ideologias alinhadas, pela primeira vez, em Itabira, mas também estavam presentes os recursos disponíveis com o apoio da FEAM e da PMI/CODEMA. Conforme estabelecido por McCarthy e Zald (1977), tempo, dinheiro e trabalho são os “ingredientes” necessários para o sucesso dos movimentos sociais, como sustenta a maioria dos entrevistados chave. Tudo isso esteve disponível em Itabira, na época da LOC. Outra pessoa entrevistada frisou como foram organizadas outras constituintes (como as de grupos profissionais, grupos religiosos e a associação entre bairros). De acordo com outro indivíduo, a dependência do movimento a apoios externos, para obter sucesso, foi atestado com a parceria da FEAM com a PMI/CODEMA e a sociedade civil.

Entrevistas conduzidas, como parte desse importante papel, sustentaram que a audiência pública de 1998 representou o primeiro espaço democrático em 50 anos, onde pessoas que depuseram foram capazes de dar voz a suas preocupações de uma maneira aberta30.

Muitas demandas foram apresentadas durante a audiência pública. A despeito do grupo de análise multidisciplinar da FEAM ter sido designado para decidir quais demandas se tornariam condicionantes, “havia uma participação permanente da FEAM, da PMI, da Vale e da comunidade de Itabira, com o estabelecimento de subcomissões para decidir quais se tornariam condicionantes” 31. Apesar de, no Brasil, as audiências públicas não costumarem ser levadas a influir diretamente no processo de tomada de decisão (FURRIELA, 2002), no caso de Itabira, a maior parte dos entrevistados, considera que as 52 condicionantes foram baseadas em demandas diretas levadas pela população. Por exemplo, os membros da comunidade afirmaram:

“As condicionantes surgiram em razão dos impactos que a sociedade trouxe para a audiência pública. A constituição de condicionantes englobava completamente nossas preocupações. Em minha opinião a influência da sociedade civil nas condicionantes foi direta e completa.”32

Enquanto não se pode concluir que cem por cento da “lista” de Webler et al.,(2001)33 tenha sido executada, com uma boa participação popular, as entrevistas sugerem que muitas foram. Aparentemente houve um aumento da democratização; aumento da cooperação com a comunidade local; troca de informações valiosas; diálogo elucidativo e colaborativo entre os intervenientes; assim como compreensão e comprometimento. O tipo de participação popular que aconteceu durante a audiência pública que teve influência na tomada de decisão das 52 condicionantes para a LOC, pode se situar entre os degraus 3 e 6 34 da escada de participação de Arnstein’s (1969). 35

A maioria das pessoas falou apenas uma vez (o que corresponde ao degrau 3 e 4, podendo ser visto como “simbolismo” no qual a população pode exprimir suas preocupações e escutar os tomadores de decisão, no caso a FEAM, PMI e a Vale). Em segundo lugar, alguns membros específicos da sociedade civil continuaram participando mesmo após a audiência pública (por exemplo: os líderes das associações de bairros) e essa participação pode ser considerada degrau 5, o que significa “apaziguamento”, segundo o qual os líderes das associações de bairros poderiam estar em posição de aconselhar a FEAM (os possuidores de poder) embora esta ainda mantivesse reservado o seu direito de decidir. Em seguida, os representantes do CODEMA que continuaram a representar a sociedade civil e a participar das reuniões em subcomissões temáticas36 da FEAM, PMI e da Vale, podem ser exemplificados como degrau 6, que significa “parceria”. Certamente a maioria dos informantes‐chave foram ativos nas subcomissões temáticas ao expressarem o que sentiam, pois seus sentimentos tiveram impacto nas condicionantes da LOC. 3.3.2.3.

“O período de lua de mel” (e o declínio da pressão dos intervenientes):  20002004  

Essa seção explora o período de aparente “lua de mel” entre a Vale e os diversos intervenientes no que diz respeito ao cumprimento de algumas das 52 condicionantes. Também explica as mudanças drásticas no papel dos intervenientes da LOC (PMI, sociedade civil, CODEMA e finalmente a FEAM) no qual era necessário manter a pressão dos intervenientes para o cumprimento das mais urgentes e/ou complexas condições.

A “lua de mel” entre a Vale e a PMI

O melhor exemplo do período de “lua de mel” entre a Vale e o governo local ‐ PMI (e não entre a Vale, a PMI e a sociedade civil) aconteceu quando a Vale e a PMI construíram o Canal da Praia (um canal pluvial urbano) e a Avenida circunvizinha Cristina Gazire. Essa não era uma condicionante específica da LOC, porém vários entrevistados37 afirmaram que esta melhoria foi obtida em troca da condicionante 6 (reabilitação do córrego Conceição). A lua de mel entre Vale e a PMI foi baseada na “parceria” entre ambas na realização de obras públicas que resultaram num subproduto da LOC. Mesmo que as obras públicas citadas acima não fizessem parte da LOC, a Vale e a PMI finalmente se engajaram num diálogo e a PMI, aparentemente, obteve o que queria da Vale (recursos financeiros e fundos para obras públicas). Além disso, as inaugurações do Canal da Praia e da Avenida Cristina Gazire receberam cobertura da mídia, informando à comunidade que o prefeito e o presidente da Vale estariam presentes para a inauguração.

Mudanças no papel da Prefeitura 

Imediatamente após a concessão da LOC, houve mudança na administração da PMI. Com a não reeleição do então prefeito, a vontade política da PMI de continuar a pressão dos intervenientes mudou drasticamente. A eleição é, portanto, muito importante, pois mostra o afastamento da regulamentação do estado como parte de uma mudança ideológica quando o prefeito recém‐eleito tomou posse e mostrou que mantinha uma ideologia totalmente diferente daquela seguida pelo antigo prefeito. O resultado das eleições levou à mudança na pressão dos interessados, o que também explicou a menor preocupação da Vale com a observância das condicionantes da LOC.

A “lua de mel” entre a Vale e a sociedade civil  

A Vale construiu diversos parques e campos de esportes, cercou passagens de trens perigosas e também mudou passagens de trens que atravessavam alguns bairros (Major Lage, Esplanada da Estação, Vila São Joaquim, Alto Pereira, Centro, Vila Amélia, Areão)38, construiu passagens de pedestres, cercou acessos a barragens, construiu a Fazenda do Pontal para promover a cultura e ter atividades engajadas no programa PEMSO, até 2003. No entanto, como o gerente da FEAM declarou:

“Você tem que tomar cuidado com a educação ambiental porque muitas vezes as companhias usam-na como ‘maquiagem’. A Vale adora usar a educação ambiental porque esta é uma iniciativa altamente visível e é facilmente coberta pela mídia… Entretanto, existem impactos ambientais sérios que não são discutidos, como a contaminação dos solos e a poluição das águas subterrâneas…”39

Portanto, é discutível que os projetos de infraestrutura (como os de parques e campos de esportes) e de educação ambiental foram completados como parte da LOC entre os anos de 2000‐2004, possivelmente para acalmar a população depois de tudo que se falou entre 1996 e 2000. Quanto mais a comunidade via coisas serem construídas ou eventos sendo organizados, menor a pressão que exerciam em relação às questões importantes, como a diminuição do lençol freático de Itabira.

Mudanças no papel da sociedade civil  

Depois que a LOC foi concedida no ano 2000, houve dois fatores que afetaram o papel da sociedade civil. Em primeiro lugar, o “patrono” da cidade, que tinha autorizado a participação pública em Itabira na concessão da LOC, o então prefeito Jackson, não foi reeleito em 2000. Em segundo lugar, houve mudança radical de atitude da sociedade civil na percepção do seu papel: participar em audiências públicas, mas não se engajar no acompanhamento; esse não era o único fator que afetava a pressão dos intervenientes, havia também uma mudança drástica em recursos para a mobilização (a parada no fluxo de recursos) e a participação pública (parada) depois do ano de 2000. Os recursos para a mobilização e a participação pública diminuíram devido a dois fatores: lentamente o CODEMA foi desmontado e aos poucos a FEAM começou a se afastar.

Mudanças no papel do CODEMA  

Seguindo uma posição proativa em mobilizar a comunidade de Itabira a participar da audiência pública e prover contínuo  feedback  para a FEAM na execução das 52 condicionantes da LOC, a administração da PMI, sob o prefeito João Izael Querino Coelho, fez uma mudança no CODEMA no ano de 2001. Primeiramente, o CODEMA teve reduzido o seu tamanho com a retirada de duas cadeiras de representantes da sociedade civil. Logo depois, em 2003, foi feito um decreto que dava ao Secretário do Meio Ambiente da PMI/SMA40  o direito de ser automaticamente eleito Presidente do CODEMA (GUIMARÃES DE SOUZA, 2007). Assim, foi enfraquecida uma entidade coesa, que reuniu a sociedade civil para a audiência pública de 1996‐2000 e que poderia ter sido uma grande força para mobilizar a pressão contínua dos intervenientes.

Mudanças no papel da FEAM A FEAM teve um papel extremamente ativo na obrigatoriedade do processo de negociação liderando as 52 condicionantes, mas o seu papel também foi alterado:

“O grupo da FEAM foi rapidamente desmanchado logo que a LOC foi outorgada. Eu deixei e diversos outros especialistas também deixaram a FEAM em 2000.”41 Um deles foi capaz de perceber que os principais atores que estiveram envolvidos no processo da LOC, nesse período, falharam em se engajar no acompanhamento, resultando na diminuição da pressão dos intervenientes. Esta poderia ser a razão pela qual a Vale não abordou as questões ambientais mais prementes, como a diminuição do lençol freático de Itabira (condicionante 12) ou a compensação das áreas degradadas com a criação do Parque Municipal (condicionante 37). No caso da condicionante 12, existiam seis cláusulas que deveriam ser alcançadas em 2002. A Vale providenciou soluções de curto prazo, como a construção de poços artesianos e a renovação de edifícios do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabira (SAAE), fornecendo‐lhes equipamentos. No entanto, as soluções de médio e longo prazo (cláusulas 4‐6) ainda não foram alcançadas (em termos de encontrar novas e viáveis fontes de água para as necessidades do município). A condicionante 12 deveria ter sido alcançada em parceria com a PMI, mas como a Vale não honrou seu compromisso em relação à condicionante, a mesma está em contínuo debate, assim como a condicionante 37. Em 2002, a Vale obteve a ISO 14.000. A explicação viável para essa obtenção foi que ela veio logo após o período de realização da LOC, em 2000, e estava cumprindo diversas das condicionantes da mesma (de natureza interna e/ou operacional) como, por exemplo: condicionantes 3, 5, 7, 22‐26 e 14. Em 2003, a Vale fundou a “Vale Comunidade” que era um “canal aberto” de comunicação para investir no diálogo social. Finalmente, em 2004 a FEAM descentralizou todas as suas atividades de licenciamento ambiental para as nove unidades da Superintendência Regional do Meio Ambiente (SUPRAM) do estado de Minas Gerais. A SUPRAM leste, do ano de 2004 em diante foi a responsável pela LOC de Itabira. A mudança de papéis da PMI, CODEMA, sociedade civil e FEAM correspondem ao declínio da pressão dos intervenientes. Estes, por sua vez, levaram ao declínio do interesse da Vale no cumprimento das condições da LOC. O comportamento da Vale durante o período de 2004‐2008 será explorado em seguida sob a racionalidade do “caso de negócio”.

3.3.2.4.A realidade do conjunto de 52 condicionantes da LOC: 20042008  

Em 2004, a SUPRAM leste se tornou responsável pelo licenciamento ambiental em Itabira. “Como o processo é muito complexo a FEAM ainda apóia as unidades da SUPRAM”. A LOC foi renovada em 2004, a portas fechadas, entre a FEAM, a SUPRAM leste e a Vale. Entrevistados sugeriram que a questão da água (condicionante 12) é atualmente uma grave preocupação42. Além disso, vários entrevistados da comunidade insinuaram que existe uma falta de compromisso, por parte da Vale, em relação às unidades municipais de conservação florestal (condicionantes 34, 37, 38). Quando perguntados por que a Vale ainda não tinha alcançado as condicionantes em relação às unidades municipais de conservação florestal, o gerente de meio ambiente da Vale de Itabira e o coordenador de arranjos institucionais da Vale Itabira responderam:

“A razão pelas quais as condicionantes 34, 37 e 38 não terem sido atendidas foi porque contávamos com a desapropriação de terras do município a ser feita pela PMI e desde que a PMI não quis executá-las pelo seu custo em votos, nós ficamos de mãos atadas.”43

Curiosamente, uma experiência conflituosa foi repassada, quando a mesma pergunta foi feita a um representante da PMI, responsável pela conservação das unidades da SMA, que sustentou que:

“A Vale é responsável pela compra e expropriação de terras no município e pelas unidades de conservação, assim como pela execução da infraestrutura necessária. Tivemos que debater essa condicionante, desde 2003, com a FEAM porque nessa époc a Vale queria ‘concordar’ com essa condicionante simpesmente apresentando um ‘Plano de Orientação para as Áreas Protegidas’. Até agora nenhuma unidade de conservação foi implementada no município, exceto o Parque do Intelecto, que se situa dentro da cidade. Isto é, por, neste caso, o Parque do Intelecto foi construído onde não havia necessidade de expropriação e nada mais do que a infraestrutura foi dada pela Vale. Todas as outras unidades de conservação requeriam expropriação de terra pela Vale e construção de infraestrutura. Essa condição revelou se tratar quase de uma batalha.”44

Em relação às condições que requeriam “um estudo”, “projeto conceitual” ou “plano” e dependiam da PMI para serem executados, os representantes da Vale propuseram que:

“É uma questão de distinguir papéis e responsabilidades. A Vale não é o governo.”45

Um deles é capaz de reconhecer que pode haver percepções conflitantes ao que significa “concordar” com a condicionante, quando a mesma precisa inicialmente de um “estudo”, “projeto conceitual” ou “plano”. No entanto, é razoável sugerir que na essência as condicionantes não estão sendo consentidas mediante um simples “providenciando um estudo”, porque o consentimento de uma condicionante para o licenciamento ambiental, como compreendido pela maioria dos entrevistados‐chave, implica ter atuação para mitigar e/ou compensar o impacto ambiental. A seção seguinte desenvolve a racionalidade do “caso de negócio” para o comportamento socialmente responsável, em termos de ecoeficiência, reputação e licença social para operar, explicando porque a Vale aborda algumas áreas de interesse nas dimensões ambiental e social (e então, porque a Vale está em conformidade com algumas condições e não com outras, ou porque ela empreende ações que não fazem parte da LOC).

3.4. O comportamento da Vale é motivado pela racionalidade do ‘caso de negócios’? 

3.4.1. Ecoeficiência 

3.4.1.1.

Sistemas de gestão ambiental de resíduos  

O sistema de efluentes da Vale (resíduos industriais) contém sistemas de circuito fechado com alta tecnologia, em acordo com a condicionante três. Visitas aos sítios de Barragem do Pontal e Barragem Ribeirão do Peixe confirmaram que equipamentos de recirculação de água fazem parte da infraestrutura da barragem.

Os sistemas de circuito fechado para a gestão de resíduos industriais preservam o meio ambiente e diminuem custos desde que a Vale possa “reciclar” a água das operações de mineração. Em Itabira existem sete barragens de contenção que ajudam a prevenir metais pesados e outros materiais tóxicos das operações de mineração de entrarem no sistema de bacias hidrográficas. De acordo com dois relatórios de monitoramento intitulados “Relatório de água superficiais” (outubro de 2002 a maio de 2003) e “Efluentes líquidos do complexo de mineração de Itabira”46 (agosto a outubro de 2006) as amostras de água que a Vale retirou das sete barragens de contenção mediram os seguintes elementos: amônia, cianeto, material ferroso solúvel, fosfatos, manganês, mercúrio, nitrato, óleos e graxas, cromo, revelando que a concentração, em ppb47 apresentava níveis aceitáveis, em conformidade com a condicionante 3. 3.4.1.2.

Qualidade do ar  

Outro exemplo que pode indicar a motivação da Vale pela ecoeficiência é a qualidade do ar (em conformidade com as condicionantes 22‐26). Um estudo conduzido em Itabira por Braga et al., (2007), da Universidade de São Paulo, revelou que entre 2003 e 2004 houve dois episódios críticos de qualidade do ar, no qual o PM 10 (material particulado) chegou a 150 ug/m3  (a média máxima permitida de acordo com a legislação brasileira é de 50 ug/m3).

Nesse estudo foi encontrada uma correlação direta entre a baixa qualidade do ar e o número de emergências para tratamento de doenças respiratórias e cardiovasculares nos hospitais de Itabira. O estudo concluiu que a qualidade do ar de Itabira é comparável a de São Paulo e pior que a de Toronto, Canadá (BRAGA et al ., 2007). Os resultados do estudo solicitavam que a Vale tomasse outras medidas preventivas e, entre 2003 e 2008 a qualidade de ar em Itabira melhorou gradativamente.48 Souza e Silva (2004) e Guimarães de Silva (2007) argumentaram que a Vale adotou medidas preventivas como aspersão com água e aplicação de polímeros49, umidificação das pilhas de rejeitos e a implementação do “cinturão verde” entre os limites da cidade e da mina, o que têm contribuído para diminuir os níveis de partículas em suspensão. A média de 2003 era de 46 ug/m3, já em 2008, de 26 ug/m350

O conceito de ecoeficiência, em termos de racionalidade de“caso de negócios”, lança luz sobre o fato de que o monitoramento da qualidade do ar é a alternativa mais eficiente para a Vale.

3.4.2. Reputação

Reputação e gestão da imagem é a principal prioridade da Vale.  

Entrando em seu site51 tem‐se uma grande quantidade de mensagens que indicam alguma forma de sustentabilidade; a seção de sustentabilidade se divide em 13 guias (de biodiesel a governo e comunidade). De acordo com Guimarães de Souza (2007) “essa companhia, aos olhos de todos nós [comunidade de Itabira], que já poluiu, que destruiu o cenário e as fontes de água da cidade, gerou barulho, alterou o micro clima e impactou a saúde da população começou a divulgar a propaganda ‘Vale: a corporação cidadã’. Começaram a fixar a propaganda ‘Vale: a protetora do meio ambiente’ pela cidade e a enviar mensagens que expressam a preocupação da corporação a respeito de questões ambientais nos outdoors e na mídia”. Um estudo conduzido por Braga (2000) apud  Guimarães de Souza (2007) sugere que a companhia tem uma grande competência em usar sua imagem para fins comerciais. É preciso, pelo menos, considerar que a razão pela qual a Vale obteve a ISO 14.000 foi devido à sua reputação. É evidente que a Vale é um forte contendor da “gestão da imagem” e a ISO 14.000 serve como um instrumento, desde que é um código de conduta internacionalmente reconhecido que expressa “responsabilidade ambiental” para aqueles que realmente contam: o mercado internacional.

3.4.2.1. Licença social para operar  

A Vale pode se comportar de maneira socialmente responsável, pelo fato de estar em busca da “licença social” para operar. Existem diversas formas de “diálogo social”, por exemplo, em 2003 existia a Vale Comunidade e, em 2007, se tornou o “Grupo de Referência”. A equipe da Vale explicou o método que a Vale usa atualmente para se tornar proativa a respeito de “questões da comunidade”.

“A Vale usa a abordagem do Diagnóstico Territorial, que essencialmente delineia o perfil socioeconômico de cada município em que a Vale atua. É como uma imagem instantânea fornecida à Fundação Vale, a fim de saber como lidar com cada municipalidade. Essa imagem instantânea é feita por consultores externos. Então a Vale usa o Diagnóstico Territorial como documento base para conhecer onde e quando investir recursos em ‘investimentos sociais’ em termos das necessidades dos municípios e em conformidade com as operações de mineração. No caso de Itabira, é uma zona de tensão. Em 2007 implementamos o ‘Grupo de Referência (que é como um grupo de trabalho municipal que vai discutir com a comunidade questões diretamente ligadas a ela). O Grupo de Referência trabalha em comunicação, gestão do relacionamento da comunidade e trabalha com o governo local.”52

Em 2007 o Grupo de Referência substituiu a Vale Comunidade:

“O Grupo de Referência tinha reuniões nos bairros. Formos treinados no mês de outubro de 2007 e isso fazia ‘sentir a comunidade muito mais perto’. a Vale listou as preocupações levantadas pelos moradores dos bairros. Tínhamos especialistas no Grupo de Referência, como por exemplo, especialista em suspensão de partículas no ar que explicava a comunidade como os impactos estavam sendo cuidados. Também tentávamos explicar a separação das responsabilidades entre a Vale e o governo local. Queríamos deixar isto bem claro, que existiam responsabilidades e que a Vale queria fazer parte de projetos de sustentabilidade. O trabalho que fizemos com a comunidade foi trazer a Vale até eles e melhorar a sua relação com eles. O Grupo de Referência é um canal aberto de comunicação. É positivo e operacional. Procuramos cooperação e esta é uma maneira de mostrar respeito aos cidadãos”.

Com a criação do Grupo de Referência, considera‐se, ao menos, que a estratégia da “abertura de um canal de comunicação” seja a maneira da Vale adquirir a licença social para operar, vinda da comunidade. Apesar de insights amplamente positivos a respeito do Grupo de Referência, opiniões conflitantes dos membros da comunidade, em duas ocasiões, foram repassados. Em uma ocasião, uma pessoa apontou que os “negociadores” do Grupo de Referência sempre mudavam e que ela sentia que as negociações não poderiam se consolidar, devido a essa constante mudança na equipe da Vale54. Isto podia indicar uma falta de compromisso da empresa ou mesmo a realidade em que as pessoas mudam de emprego. Se, por um lado, o Grupo de Referência pode ajudar a Vale a construir sua reputação e a obter a licença social para operar, por outro, conflituosos  feedbacks também sugerem que possivelmente é fraca a licença social para operar em Itabira.

  1. Considerações finais

Muitas condicionantes foram atendidas entre os anos 2000 e 2008, mas não todas, sendo que é plausível concluir que a falta de pressão contínua dos intervenientes tenha contribuído para isso.

Um claro exemplo é a afirmação de que diversas condicionantes da LOC foram atendidas pela Vale, apresentando‐se apenas como “estudo”, “plano” ou “projeto conceitual”. Além disso, a fonte de informação utilizada para determinar se a Vale está ou não em conformidade com as condicionantes estabelecidas pela LOC é a própria Vale. Isso faz com que o cumprimento da LOC seja questionável porque, por exemplo, vários relatórios de acompanhamento das condicionantes que a Vale envia para a FEAM e PMI contém dados que a própria Vale produz, coleta, interpreta e divulga. Não existe virtualmente nenhum caminho pela qual a FEAM e a PMI acompanhem o processo de produção de informação e divulgação. Ambos (FEAM e PMI) têm que “tomar a palavra da Vale para si”, o que não é suficiente e ainda contribui para questionar o cumprimento da LOC pela Vale e, portanto, a forma como ela se comporta. Além disso, existem certas condicionantes que a Vale não atendeu, como a condicionante 12, sobre água. Portanto, simplesmente devido ao fato de que a Vale não cumpriu todas as condicionantes, nos leva a concluir que a Vale atua além dos limites da lei, visto que a licença ambiental é absoluta

e deve ser respeitada na sua totalidade e nos detalhes, não de acordo com a preferência da empresa e/ou com base em suas próprias fontes de informação. A Vale teve uma relação complexa com Itabira. Em primeiro lugar, no período pré 1996, uma Vale estatal se preocupava muito pouco com todos os impactos ambientais, aplacando continuamente as queixas da comunidade com desembolsos que “compensaram” os custos ambientais, mas provocaram uma atitude de submissão e dependência, na medida em que Itabira se tornou paulatinamente uma cidade mono industrial. O período de negociação da LOC, entre 1996 e 2000, é um bom exemplo da pressão dos intervenientes, no qual a Vale ficou sob uma pressão combinada do estado com a sociedade civil. Essa pressão é o que levou a mudança de comportamento da Vale, e então ela aparentemente respondeu. No entanto, esta influência foi truncada porque não houve a necessária pressão contínua dos intervenientes para garantir o acompanhamento das 52 condicionantes a partir do ano de 2000 e, especialmente, após o ano de 2004. Ficou evidente que todos os principais atores no processo de concessão da LOC (FEAM, PMI/CODEMA, sociedade civil) passaram por uma mudança drástica nos seus papeis após 2000‐2004, assim como de 2004 a 2008, causando um continuo decréscimo da pressão dos intervenientes.

Entre os anos de 2000 e 2004, várias condicionantes foram alcançadas. A Vale atuou de maneira socioambientalmente responsável em relação a algumas questões. As condicionantes da LOC que foram alcançadas eram aparentemente (e frequentemente) operacionais e/ou ajustamentos internos das operações de mineração, incluindo, por exemplo, condicionantes 3‐5; 22‐26 e 14. Estas trouxeram mudanças positivas para o meio ambiente de Itabira. Além disso, as condicionantes da LOC, alcançadas entre 2000 e 2004, eram visíveis à comunidade (por exemplo: condicionantes 36, 39, 40 e 41). Os principais exemplos foram os projetos de infraestrutura, o Plano de Envolvimento e Mobilização Social (PEMSO) e as Gincanas (condicionante 49). Isto foi positivo porque promoveu um espaço para que os líderes da comunidade ficassem juntos e discutissem as questões, e para a Vale “educar” a comunidade nas questões ambientais e treiná‐los nessas atividades. Em paralelo, o período, a partir de 2004, foi caracterizado pelo contínuo decréscimo da pressão dos intervenientes, com destaque para maior desarticulação da sociedade civil e para o enfraquecimento do CODEMA, como uma entidade que existia para proteger e defender os direitos da sociedade civil. Além disso, o estado recuou no seu papel de mandatário direto da regulamentação com a descentralização da FEAM, que se tornou SUPRAM, o que possivelmente cada vez mais deixou a Vale fazer suas próprias decisões baseada em motivações internas e sob a racionalidade de “caso de negócio” para a Responsabilidade Social Corporativa (RSC). Curiosamente, as condicionantes 3‐5; 7; 22‐26 e 14 que eram operacionais e/ou ajustamentos internos continuaram a ser atendidas até o presente. A condicionante 37 da LOC parece finalmente ter sido alcançada após oito anos. A Vale concordou em fundar o Parque do Intelecto na cidade. Parece razoável concluir que a existência do Grupo de Referência mostra que a Vale é levada por motivações internas (como a reputação e a licença social para operar) assim como pela manutenção da certificação ISO 14.000, o que mostra que a companhia é dirigida a cumprir suas funções em termos de responsabilidade social, na procura por uma imagem positiva que satisfaça as demandas do mercado internacional. Apesar das motivações da Vale, sem dúvida, deve‐se reconhecer que, em alguns aspectos, ela melhorou no período, mas deve‐se considerar que continua a haver espaço para mais melhorias. É consenso geral da comunidade a existência de um impacto ambiental com relação à água, e que a condicionante 12 requer uma pressão direta dos intervenientes.

Se for este o caso, é inaceitável que uma atividade extrativa de grande escala, como a mina de ferro de céu aberto da Vale em Itabira, não esteja imediatamente, se não emergencialmente, tomando medidas para corrigir e/ou compensar a diminuição do lençol freático de Itabira. Esse impacto ambiental não é somente irrevogável; é regional, cumulativo e tem efeitos intergeracionais. A questão da água em Itabira deve visar um esforço consolidado, por parte de todos os atores, que por sua vez, pode melhorar o comportamento da Vale, mas para que isso aconteça devem ser definidas precondições: construção de consenso, compreensão mútua (entre a comunidade e a companhia) e a resolução de conflitos e capacitação.

Tendo revisitado a LOC e as 52 condicionantes, ao longo desse projeto de pesquisa, pode‐se concluir que existem boas e más notícias a respeito de Itabira. Começando pelas más notícias: a pressão dos intervenientes se fragilizou ao longo dos anos em Itabira e por causa disso, o interesse da Vale em atender todas as condicionantes da LOC, na sua totalidade, talvez não seja o ideal. A boa notícia é que a Vale é aparentemente sensível às pressões dos intervenientes e se comporta de acordo com motivações internas. Esta capacidade que a Vale tem em reagir pode gerar um comportamento de responsabilidade socioambiental, mas precisa de uma manifestação forte, consolidada e contínua da pressão dos intervenientes.

Logo, a busca pela responsabilidade socioambiental em Itabira continua.

Notas:

1 Denise Tubino, MSc. (Rural Planning & Development). E‐mail: dtubinos@gmail.com.

2 Dr. John Devlin (School of Environmental Design & Rural Development University of Guelph). E‐mail: jdevlin@uoguelph.ca.

3 Dr. Nonita Yap (School of Environmental Design & Rural Development University of Guelph). E‐mail: nyap@uoguelph.ca.

4 Em relação ao meio ambiente, o comportamento de uma empresa pode ser avaliado ao perguntar se ela opera e/ou se tem mecanismos que abordam questões tais como: qualidade da água, emissões no ar, e manejo de lixo. Se a empresa implementou um sistema de manejo ambiental. Se ela obteve certificados internacionais como o ISO 14000. Se ela tem programas de treinamento ou educação para a sua equipe. Se ela produz relatórios ambientais que são acessíveis às agencias do governo ou ao público (TENCATI et al., 2004). Se ela submete os novos projetos para avaliação de impacto ambiental. Se ela planeja e faz propaganda de stratégias remediadoras do local. Se ela planeja e publica estratégias em sites de remediação. Se ela cumpre esses planos (WARHURST, 2001).

5 Em relação às relações sociais, incluindo a interação da empresa com os intervenientes, avalia‐se seu comportamento perguntando se a mesma opera e/ou se mantém uma relação constante com os intervenientes; se ela faz avaliações do impacto social de suas iniciativas; se ela organiza processos efetivos de consultas públicas; se ela construiu uma relação de confiança e confidencial com os intervenientes; se as suas estratégias de negócios integram planos de desenvolvimento regional; se ela investiu em programas locais de educação; se ela tem planos de fechamento de mina, pensando no desemprego de seus funcionários; se ela financiou projetos de investimentos sociais focados em prioridades de desenvolvimento local; se ela financiou organizações locais envolvidos na provisão de serviços sociais locais; e se a firma criou uma fundação como veículo para os investimentos sociais (WARHURST, 2001).

6 Entrevistado chave #21

7  As questões levantadas: qualidade do ar; gestão da água; rejeitos; despejo do estéril, barragens e diques; derrames e resposta de emergência; gestão de resíduos; recuperação de áreas degradadas, desmatamento; poluição sonora; saúde ocupacional; pesquisa e desenvolvimento para lidar com impactos ambientais; preocupações com participações comunitárias e empoderamento para lidar com o fechamento de minas; preocupações com a diversificação do mono setor no município de Itabira; preservação histórica e cultural da cidade; investimento em educação ambiental para a comunidade; comunicações sobre meio ambiente; invasão de minas e/ou a destruição da vizinhança (devido a expansão) e/ou questões de assentamento; o impacto no tráfego na comunidade local e então de acidentes (ferrovias, caminhões e etc.), a falta de comprometimento para melhorar a qualidade de vida ou degradação da qualidade de vida da comunidade; desativar o Aeroporto de Itabira

8 Vale Comunidade funcionou de 2003‐2006.

9 PEMSO (Programa de Mobilização Social de Itabira) incluía atividades como: treinamento em computação, oficinas de arte e artesanato, oficinas de composições e oficinas de separação de lixo molhado/seco (PEMSO Relatório encontrados em COPAM, 1996c).

10 Gincanas são desafios que as escolas promovem para engajar os estudantes na educação ambiental.

11 Entrevistado chave #3‐7 e 11, 12, 14‐22 e Relatório de Monitoramento da Qualidade do ar..

12 De acordo com o Relatório de Acompanhamento do Atendimento das Condicionantes da Licença de Operação Corretiva – LOC, outubro 2008, assim como entrevistados #19 da Vale e #7 e #8.

13 Entrevistado chave # 4 e observação pessoal durante visita ao local.

14 Entrevistado chave # 7.

15 Entrevistado chave #4.

16  A Vale afirma que confirmou a sua parte do acordo com a assessoria da PMI e com a Secretaria Municipal de Itabira.

17 A Fundação Vale foi fundada em 1960.

18 O Grupo de Referência negociou diretamente com as associações de bairro.

19 PEMSO tinha potencial para investimento social e capacitação.

20 De acordo com o Relatório de Acompanhamento de Atendimento das Condicionantes da LOC da Vale, Outubro 2008.

21 FEAM: Fundação Estadual de Meio Ambiente.

22 Entrevistado chave #1.

23 Entrevistado chave #2.

24 Entrevistado chave #4.

25 COPAM: Conselho de Política Ambiental de Minas Gerais.

26 Entrevistado chave #6.

27 ASSEAG: Associação de Engenheiros, Agronegócio, Geólogos e Geógrafos de Itabira.

28 Entrevistado chave #17.

29 Entrevistado chave #14.

30 Entrevistados chave #12,#16,#4,#5,#6,#7,#12,#14,#15,#16,#17,#20,#21,#22.

31 Entrevistado chave #2.

32 Entrevistado chave #4.

33  Webler et al. (2001) sugerem que uma boa participação pública compele: crescimento da democracia; crescimento da cooperação com a comunidade local; troca de informações valiosas; informativo e colaborativo diálogo entre intervenientes; determinação de riscos potenciais; intensificação e desenvolvimento da propriedade (parceria; compreensão e comprometimento).

34 Degrau 3 é Informação; 4 é Consulta; 5 é Apaziguamento e 6 é Parceria.

35 Os degraus inferiores da escada: (1) (Manipulação) e (2) (Terapia) descrevem a “não participação”, onde suas reais funções são permitir que os detentores do poder possam “educar” ou “curar” os participantes. Degraus (3) (Informação) e (4) (Consulta) são “simbolismos” que permitem que aqueles que nada possuem possam ouvir e ter uma voz. Os cidadãos não têm a garantia que suas opiniões serão ouvidas pelos poderosos. Degrau (5) (Apaziguamento) é um nível mais elevado de “simbolismo” pois permite que aqueles que nada possuem possam fazer recomendações, mas os poderosos ainda reservam o direito de decidir. Degrau (6) (Parceria), que permite que aqueles que nada possuem negocie e participe de negociações com os tradicionais donos do poder. No topo estão os degraus (7) (Poder Delegado) e (8) (Controle pelo cidadão) em que os cidadãos que nada possuem obtêm o poder de decisão ou o poder de gestão. Para mais informações sobre o “Arnstein Ladder”, ver Arnstein,(1969).

36 Depois da audiência pública, as subcomissões temáticas foram estabelecidas para dar continuidade as discussões.

37 Entrevistados chave # 4,#6,#7,#14,#16,#20.

38 Entrevistado chave #11.

39 Entrevistado chave #1.

40 SMA: Secretaria do Meio Ambiente.

41 Entrevistado chave #9.

42 Entrevistados chave #4,#5,#6,#7,#11,#12,#13,#14,#15,#16,#17,#20,#21,#22.

43 Entrevistados chave #18,#19.

44 Entrevistado chave #4.

45 Entrevistado chave #10.

46 Contidos em: Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), Processo COPAM/ No. 119/86/1996. DIMIM parta (Archive): 3.

47 Ppb: parte por bilhão.

48 De acordo com entrevistado chave #7. Entrevista pelo telefone em 11 de agosto, 2009.

49 Tecnologia que permite que as partículas não fiquem suspensas no ar.

50 Para mais informações “Relatório Anual de Gestão da Qualidade do Ar 2003‐2008”, fornecido pela PMI/SMA.

51 www.vale.com

52 Entrevistado chave #10.

53 Entrevistado chave #19.

54 Entrevistado chave # 21.

Bibliografia 

ANDREWS, C. Emerging trends in mining industry partnerships.

Natural Resources Forum 22 (2), 119‐126. 1998. ARNSTEIN, S.R. A ladder of citizen participation Journal of the American Institute of Planners, 35, 216‐224. 1969.

BRAGA, A. L.; PEREIRA, L., PROCÓPIO, M., De ANDRÉ,

P., SALDIVA, P. (2007) Associação entre poluição atmosférica e doenças respiratórias e cardiovasculares na cidade de Itabira, Minas Gerais, Brasil.

Cadernos de Saúde Pública 3(4), 570‐578 Disponível em: <www.scielo.br/pdf/csp/ v23s4/09.pdf>. Acesso em: 11 ago. 2009. BUCKELS, D. Cultivating peace.

Conflict and collaboration in natural resources management. Disponível em: <http://books.google.com/books?hl=en&lr=&id=VEueNcxKA0gC&oi=fnd&pg=PA 101&dq=Stakeholder+Analysis&ots=ZHu4‐bvUsa&sig=O_ViBtuRcU2LAMgHMsJAWGH1WG0>. Acesso em: 22 jun. 2009.1999. CARLISLE, Y. e FAULKNER, D. The strategy of reputation. Strategic Change

, 14, 413‐422. 2005. CAROLL, A. Corporate social responsibility: evolution of a definitional construct. Business and Society , 3 (3), 269‐295, 1999. CLARKSON, M.. A stakeholder framework for analyzing and evaluating  corporate social performance 20 (1), 92‐117, 1995. COPAM ‐ Conselho Estadual de Política Ambiental.

Processo COPAM/N°119/86/ 03/1996

. [Referente à Licença de Operação Corretiva da empresa Companhia Vale do Rio Doce]. Belo Horizonte: Fundação Estadual de Meio Ambiente. FEAM‐Fundação Estadual do Meio Ambiente. LO‐Licença de Operação. DNPM: 820.326/1971. DIMIM Pasta: 1. Belo Horizonte, Minas Gerais: Brasil. 1996a. _____.

Processo COPAM/N° 119/86/03/1996

. [Referente à Licença de Operação Corretiva da empresa Companhia Vale do Rio Doce]. Belo Horizonte: Fundação Estadual de Meio Ambiente. FEAM‐Fundação Estadual do Meio Ambiente. LO‐Licença de Operação. DNPM: 820.326/1971. DIMIM Pasta: 2. Belo Horizonte, Minas Gerais: Brasil. 1996b. _____.

Processo COPAM/N° 119/86/03/1996.

[Referente à Licença de Operação Corretiva da empresa Companhia Vale do Rio Doce]. Belo Horizonte: Fundação Estadual de Meio Ambiente. FEAM‐Fundação Estadual do Meio Ambiente. LO‐Licença de Operação. DNPM: 820.326/1971. DIMIM Pasta: 3. Belo Horizonte, Minas Gerais: Brasil. 1996c. _____.

Processo COPAM/N°119/86/03/1996

. [Referente à Licença de Operação Corretiva da empresa Companhia Vale do Rio Doce]. Belo Horizonte: Fundação Estadual de Meio Ambiente. Serviço Público do Estado de Minas Gerais. CVRD/Mina Cauê‐Cia Vale do Rio Doce. Itabira, MG. Minério de Ferro/Extração e Beneficiamento (00.11.00) Pasta: 3. Belo Horizonte, Minas Gerais: Brasil. 1996d

 

Processo COPAM/N° 119/86/03/1996 . [Referente à Licença de Operação Corretiva da empresa Companhia Vale do Rio Doce]. Belo Horizonte: Fundação Estadual de Meio Ambiente. Serviço Público do Estado de Minas Gerais. CVRD/Mina Cauê ‐ Cia Vale do Rio Doce. Itabira, MG. Minério de Ferro/ Extração e Beneficiamento (00.11.00) Pasta: 5. Belo Horizonte, Minas Gerais: Brasil. 1996e. CROWSON, P. Environmental and community issues and the mining industry.

Natural Resources Forum , 22(2), 127‐130. 1998. DAHLSRUD, A. How corporate social responsibility is defined: an analysis of 37 definitions.

Corporate Social Responsibility and Environmental Management

, 15, 1‐13. 2008. DEVLIN, J. Public participation in environmental assessment.

Course notes.

Winter, 2009. ENVIRO LINK.

Sierra Club Environmental Lobby . Disponível em: <www.envirolink.org/ resource.html?catid=5&itemid=200212171240410.170346>. Acesso em: 30 de nov., 2008. 2008. FURRIELA, R.

Aspectos jurídicos e práticos do estudo de impacto ambiental e relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA)

. Disponível em: <www.abdl.org.br/filemanager/ download/421/Artigo_%20Aspectos_Juridicos_EIA_RIMA.pdf>. Acesso em: 20 de Set. 2007. 2002. GAGO, F. e ANTOLIN N. Stakeholder salience in corporate environmental strategy.

CorporateGovernance , 4(3), 65‐76. 2004. GELB, B. More boycotts ahead? Some implications. Business Horizons, 38 (2), 70‐76. 1995. GUIMARÃES DE SOUZA e SILVA, M.R.

Da paciência à resistência Conflitos entre atores sociais, espaço urbano, e espaço de mineração. São Paulo: Aderaldo & Rothschild Editores. 2007. GUNNINGHAM, N., KAGAN, R., e THORNTON, D.

Social license and environmental

protection

: Why businesses go beyond compliance. American Bar Foundation. Disponível em: <www.law.buffalo.edu/Academics/courses/561/materials/GunnKag ThornSocLicense. pdf>. Acesso em: 17 de Jun., 2009. 2004. GUNNINGHAM, N. Regulatory reform beyond command and control. In: Earth system governance: Theories and Strategies for Sustainability at the Amsterdam Conference on the Human Dimensions of Global Environmental Change.

Anais…

24‐26 May, 2007. Disponível em: <http://www.2007amsterdamconference.org/Downloads/AC2007_Gunningham.pdf>. Acesso em: 16 Jun. 2009. 2007. HAMMAN, R. Corporate social responsibility, partnerships, and institutional change: The case of mining companies in South Africa. NaturalResources Forum  28, 278‐290. 2004. HENDRY, J. Environmental NGO’s and business. A grounded theory of assessment, targeting and influencing. Business andSociety,  42 (2), 267‐276. 2003. HENRIQUES, I., e SADORSKY, P. The relationship between environmental commitment and managerial perceptions of stakeholder importance.

The  Academy of Management Journal , 42 (1), 87‐99. 1999. HOOGHIEMSTRA, R. Corporate communication and impression management‐new perspectives why companies engage in corporate social reporting.

Journalof Business Ethics 27, 55‐68. 2000. LABONNE, B. Public‐private partnerships in natural resources management.

Natural Resources

Forum

, 22(2), 75‐76. 1998. LA PIERRE, D. e BRADSHAW, B. Why mining firms care: determining corporate rationales for negotiating impact and benefit agreements. In: Canadian Institute of Mining, Metallurgy and Petroleum Conference.

Anais…

May 4‐7, 2008. 2008. MARSDEN, C. e ANDRIOF, J. Towards and understanding of corporate citizenship and how to influence it.

Citizenship Studies , 2 (2), 329‐351. 1998.

MATTEN, D., CRANE, A. e CHAPPLE, W. Behind the mask: revealing the true face of corporate citizenship. journal off  Business Ethics

, 45, 109‐120. 2003. McCARTHY J. e ZALD, M. Resource mobilization and social movements: a partial theory. The American Journal of  Sociology

, 82 (6), 1212‐1241. 1977. McCOMAS, K. Theory and practice of public meetings. Communication

Theory , 11(1), 36‐55. 2001. MILES, M. e COVIN, J. Environmental marketing: a source of reputational, competitive, and financial advantage.

Journal of Business Ethics, 23 (3), 299‐311. 2000. MOIR, L. What do we mean by corporate social responsibility? Corporate Governance

1‐2, 16‐22. 2001. PORTER, M. e KRAMER, M. Strategy and society: the link between competitive advantage and corporate social responsibility.

Harvard

Business Review, 84(12), 78‐92. 2006. SADLER, D. Anti‐corporate campaigning and corporate social responsibility: towards alternative spaces of citizenship?  Antipode , 852‐870. 2004. SILBERHORN, D. e WARREN, R. Defining corporate social responsibility: A view from big companies in Germany and UK. European Business Review  19(5), 352‐372. 2007. SOUZA e SILVA, M.G.  A terceira Itabira  Os espaços político, econômico, socioespacial e a questão ambiental. São Paulo: Editora Hucitec. 2004. TENCATI, A., PERRINI, F. e POGUTZ, S. New tools to foster corporate social responsible behavior.

Journal of Business Ethics , 53, 173‐190. 2004. UN. Report of the world commission on environment and development

. NY: UN. Disponível em: <http://www.un‐documents.net/a42r187.htm>. Acesso em: 10 jul. 2009. 2009. UNESCO.

UNESCO and  the Worl SocialForum

. Disponível em: <http://portal. unesco.org/shs/en/ev.php‐URL_ID=7360&URL_DO=DO_TOPIC&URL_SECTION=201.html >. Acesso em: 10 Jul. 2009. VALANDE T. e HEIDE, M. Corporate social responsiveness: exploring the dynamics of “bad episodes”.

European Management Journal 23(5), 49‐506. 2005. WARHURST, A. Corporate  citizenship and corporate social investment drivers of tri sector partnerships

. UK: Greenleaf Publishing. Disponível em: <http://users.wbs. warwick.ac.uk>. Acesso em: 17 Jun. 2009. WARHURST, A. Future roles of business in society: the expanding boundaries of corporate social responsibility and a compelling case for partnership.

Futures

, 37, 151‐168. 2004. WADDOCK, S., BODWELL, C., GRAVES, S. Responsibility: the new business imperative. The Academy of Management Executive, 16 (2), 132‐148. 2002. WEBLER, T.,TULER, S., KRUEGER, R. What is a good public participation process? Five perspectives from the public.

Environmental

Management , 27(3), 435‐450. 2001. YIN, R.K.Case study research

: design and methods. Newbury Park, CA: Sage. 1989. ZAIRI, M., and PETERS, J. The impact of social responsibility on business performance.

Managerial  Auditing Journa17 (4), 174‐178. 2002.

Chave

Entrevistado chave #1, Oficial do Governo Sênior da FEAM que participou do processo da LOC em Itabira de 1995‐2000. Belo Horizonte. 14 abr. 2009. Entrevistado chave #2. Gerente Sênior da GEDAM

55/FEAM que participou do processo da LOC em Itabira de 1996‐2004. Belo Horizonte. 14 abr. 2009. Entrevistado chave #3. Consultor Técnico Sênior em sistema de licenciamento ambiental da GEDAM/FEAM. Belo Horizonte. 14 abr. 2009. Entrevistado chave #4. Funcionário Público Municipal da SMA

56/PMI, representante vitalício da sociedade civil no CODEMA e agitador que participou do processo da LOC em Itabira de 1996 até hoje. Itabira. 16 abr. 2009. Entrevistado chave #5. Membro da Comunidade. Fundador do CODEMA, Professor da FUNCESI que discursou durante a Audiência Publica como representante do ACITA. Itabira. 16 abr. 2009. Entrevistado chave #6. Servidor Público Municipal/Diretor do SMA/PMI representante da sociedade civil no CODEMA durante todo o tempo no processo da LOC e agitador (1996‐2000). Em 2000 foi demitido do SMA/PMI e atualmente é Servidor Público da PMI em uma unidade que não é dedicada ao meio ambiente. Itabira. 16 abr. 2009. Entrevistado chave #7. Servidor Público Municipal do SMA/PMI representante da sociedade civil do CODEMA durante todo o processo da LOC e agitador em Itabira de 1996 até hoje. Itabira 16 abr. 2009. Entrevistado chave #8. Vale. Gerente Sênior da Proteção ao Meio Ambiente no Sistema Sul (Minas Gerais e Espírito Santo) e participante do processo da LOC de novembro 1997‐2000. Rio de Janeiro. 5 maio 2009. Entrevistado #9. Vale, mas na época do processo LOC: Analista Ambiental e coordenador do processo LOC. Coordenador da FEAM/GEDAM na época do processo LOC, 1996‐2000. Rio de Janeiro. 5 maio 2009. Entrevistado chave #10. Vale, Coordenador Regional de Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. Rio de Janeiro. 7 maio 2009. Entrevistado chave #11. Servidor Público Municipal /Oficial Sênior do Governo do SMA/PMI atual e Vereador Municipal na época do processo LOC 1996‐2000. Itabira. 25 maio 2009. Entrevistado chave #12. Membro da comunidade. Advogado e membro da associação de bairro da Vila Paciência que discursou na Audiência Publica. Itabira. 26 maio 2009. Entrevistado chave #13. Membro da comunidade. Enfermeira e Consultora Sênior da Secretaria de Saúde do Município. Na época da LOC participou junto ao Dr. Gustavo Werneck’s em poluição do are e doenças respiratórias. Ela não discursou na Audiência Publica. Itabira. 26 maio 2009.

55GEDAM: Gerência de Desenvolvimento e Apoio às Atividades Minerárias.

56SMA/PMI: Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Itabira.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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1 comentário

  1. Mauro Andrade Moura em

    Com essa mineradora é bem como dizia meu centenário pai:
    -se só falar, não preste atenção;
    -se ela escreve, não leia; e
    -se ela assinar, então corra ao Cartório para registrar e não correr o risco de perder a validade.

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